CONGRESSO PREPARA “GOLPE” POLÍTICO –
O maior risco do país, no momento, é a constante instabilidade política, que conduz inevitavelmente à instabilidade econômica.
Todo o contexto de inquietação decorre do processo de depuração em curso (Lava Jato) e também de algumas ações tresloucadas, propostas no Congresso Nacional.
Um exemplo de desatino político do Congresso é a ameaça de aprovação da “lista fechada” nas eleições proporcionais, a partir de 2018.
Em princípio sou favorável a “lista fechada”, cuja experiência internacional comprova contribuir para o fortalecimento dos partidos.
Não se discute isso.
Todavia, essa “lista” somente tem sentido, em países onde existam partidos fortes, com princípios e programas sólidos.
Para o Brasil institui-la terá que ser preceder uma reforma política, eleitoral e partidária cirúrgica, que comece reduzindo o número das 35 siglas que perambulam no cenário nacional, com o único objetivo de manipular as verbas do Fundo Partidário e favorecer os seus “proprietários privados”.
Considera-se verdadeiro absurdo admitir-se a “lista fechada” acompanhada da regra de que os primeiros lugares serão ocupados, em cada partido, pelos atuais parlamentares.
Se isso ocorrer estará caracterizado “golpe” político do Congresso e adeus à possibilidade de renovação na política brasileira.
Mudar os quadros atuais (na sua maioria catastróficos) transforma-se em tarefa impossível.
O “golpe” servirá apenas para garantir a reeleição dos “atuais deputados”, preservando nomes envolvidos nas falcatruas reveladas na Operação Lava Jato, os quais passarão a ter certeza da renovação dos seus mandatos e a manutenção do foro privilegiado, até 2022.
Caso prospere a absurda tese, só restará ao presidente Temer vetá-la.
Se o chefe do governo assim não proceder, todas as conquistas que começam a despontar no seu governo serão anuladas pela preservação indevida dos vícios históricos, que maculam a classe política brasileira.
A lista fechada, da forma como é defendida no Congresso, significará grave retrocesso e “fechará” todas as chances, não apenas de renovação de nomes, mas também preservará as regras arcaicas e carcomidas, do nosso atual sistema eleitorais.
Deus queira que essa “manobra” não se concretize.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – [email protected] –