A Câmara analisa o Projeto de Lei 5596/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Segundo a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil.
O internauta que fornecer informações sobre a localização de blitz também estará sujeito à multa. “Essa conduta – além de representar um desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas – beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização do Estado”, diz Major Fábio.
O deputado lembra que já existem decisões do Poder Judiciário para que os provedores de internet bloqueiem o acesso às páginas das redes sociais que prestam informações sobre blitz no trânsito. Ele afirma, no entanto, que ainda não há consenso entre os juristas de que a conduta fere a legislação em vigor.