COMO O BRASIL PODE EVITAR CRISES POLÍTICAS –
Portugal atravessa grave crise política.
O primeiro ministro António Costa apresentou a demissão, após quase oito anos no cargo.
Ele se diz inocente, mas está sendo acusado de ilegalidades na exploração de lítio e na produção de hidrogênio verde.
De acordo com as regras do parlamentarismo português, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Souza, aceitou a demissão de António Costa e convocou os partidos para uma reunião, na qual a maioria já indicou ser favorável a novas eleições legislativas.
Em tal situação, o Presidente tem a prerrogativa de convocar eleições antecipadas e dissolver o Parlamento.
Menos de oito horas do início da investigação, o primeiro ministro já se afastava do cargo.
O fato demonstra a vantagem do regime parlamentarista, na solução de crises políticas, de forma rápida.
Neste regime de governo, os representantes eleitos pelo povo são quem decidem sobre os rumos do país.
A relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo funciona com o primeiro subordinado ao segundo.
No presidencialismo brasileiro, os presidentes tornam-se reféns das exigências do Parlamento.
Na prática, a população não responsabiliza os congressistas pelo fracasso ou sucesso do governo.
O presidente fica muito fraco e tem que “cooptar” o Congresso para não sofrer o impeachment.
Ganha fôlego em Brasília, o debate para substituir o presidencialismo, pelo parlamentarismo ou uma espécie de semi- presidencialismo, em que o presidente eleito diretamente divide o governo com o primeiro-ministro, escolhido por ele em acordo com o Congresso.
Seria uma forma de diminuir a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo.
Segundo a Universidade de Oxford (Reino Unido), o parlamentarismo é um regime presente em mais de 50 países, entre eles Portugal, França e boa parte das nações do Leste Europeu.
Este regime varia em diferentes países, a depender da forma como é distribuído o poder entre presidente e primeiro-ministro e as regras para formação e funcionamento do governo.
Os partidos políticos teriam maior coerência, celebrando contrato de coalizão, com base em pontos básicos acerca do programa de governo a ser cumprido pelo Primeiro-Ministro que vier a ser indicado.
A população assistiria às claras essas negociações para formação de maioria.
A mudança é defendida hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
No modelo parlamentarista, regra geral, o primeiro-ministro (de preferência um parlamentar) indica quem serão os ministros do governo e, junto com essa equipe, ele é o responsável pela gestão da máquina pública.
A implantação do regime parlamentarista depende de uma alteração da Constituição, com aprovação da ampla maioria do Parlamento (três quintos dos votos de deputados e senadores).
Sem dúvida, seria alternativa, para evitar sucessivas crises políticas no Brasil, favorecendo melhores condições de governabilidade.
Ney Lopes- jornalista, advogado e ex-deputado federal, [email protected]