Câmara Municipal de Natal (CMN) Vereadores RN Rio Grande do Norte frente fachada 2026 — Foto: Leonardo Erys/g1
Câmara Municipal de Natal (CMN) Vereadores RN Rio Grande do Norte frente fachada 2026 — Foto: Leonardo Erys/g1

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, na segunda-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 5,51 bilhões para o próximo ano.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (nº 668/2026) ainda precisa passar pela Comissão de Finanças antes de ser levado à votação no plenário da Câmara.

Do total previsto, R$ 3,59 bilhões (65,15%) correspondem ao Orçamento Fiscal do Município. Outros R$ 1,69 bilhão (30,73%) serão destinados à Seguridade Social. O Orçamento de Investimento representa os 4,12% restantes.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), o colegiado também aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequá-la à proposta de orçamento.

A maior parte dos recursos previstos para Natal em 2027 deve vir de transferências correntes, com R$ 2,96 bilhões, o equivalente a 53,81% da receita estimada. A arrecadação de tributos municipais aparece como a segunda principal fonte, com previsão de R$ 1,62 bilhão, ou 29,39% do total.

Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a análise da Comissão de Justiça se concentrou nos aspectos legais e constitucionais do projeto.

“Depois de seguir para a Comissão de Finanças, será aberto o prazo para os vereadores apresentarem emendas. Feito isso, essas emendas são analisadas novamente pela Comissão de Justiça e seguem para aprovação no plenário”, afirmou.

Fonte: G1RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *