Os vereadores de Natal aprovaram em sessão extraordinária na manhã de hoje (13) emendas ao Projeto de Lei 04/2014, que regulamenta os critérios para a licitação do transporte público da capital potiguar, alterando a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes, previsto no projeto, para subsidiar a tarifa.
Através de uma emenda do vereador Hugo Manso (PT), 50% dos recursos do Fundo de Transporte a ser criado deverá ser destinado para subsidiar a tarifa nos ônibus. O vereador acredita que dessa forma o valor das passagens sera reduzido para os usuários. “Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa, mas com o Fundo reduz o valor”, diz o propositor.
Na sessão, os parlamentares rejeitaram duas emendas da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que também destinava recursos do Fundo. Ela queria que toda a tarifa fosse subsidiada dessa forma, oferecendo transporte coletivo gratuito. Outra emenda sua previa que um terço do Fundo fosse utilizado para que o município comprasse veículos, a fim de formar uma frota com o intuito de municipalizar o sistema, porém foi rejeitada em plenário também.
Os idosos foram contemplados durante a votação. O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB) apresentou e teve aprovada uma emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade de idosos com direito a gratuidade, sendo necessário somente a apresentação de documento de identidade com foto. “Com isso beneficiamos idosos com menor idade e atendemos a necessidade de uma parcela da população que já está amparada por legislação”, disse.
Ele revela que a previsão é concluir a votação das emendas até a próxima semana. “Temos três sessões nesta semana e estamos nos esforçando para agilizar. Acredito que até a próxima semana concluiremos a votação e enviaremos ao prefeito”, disse. Amanhã, em sessão ordinária, a Câmara Municipal prossegue com a votação da emendas ao projeto de licitação em sessão ordinária a partir das 14h. Até o momento foram apresentadas 225 emendas, sendo que 131 já foram apreciadas em Plenário.