Dois dos mais aguardados projetos de lei dos últimos tempos foram votados, ontem (04), no Palácio Padre Miguelinho. Após um longo tempo de espera, a proposição do vereador Marcos Antônio (PSOL) que ‘dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e guarda-vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município do Natal’ foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal. Além dele, outro projeto de grande repercussão aprovado na mesma sessão ordinária – por um placar de 23 a 02, sem abstenções – foi o de número 06/2014, de autoria do executivo, que fixava o reajuste dos servidores da saúde municipal, paralisados há 42 dias, em 5,68%.
Sobre a proposição do parlamentar do PSOL, o teor das declarações foi de alívio, por ter sido finalizada uma pauta que aguardava há meses por resolução. Segundo o idealizador do projeto, “essa vitória é da categoria e dessa cidade, que poderão contar com uma atividade de extrema importância na realização de quaisquer eventos públicos, o que garante a segurança irrestrita da população potiguar”, sinalizou Marcos Antônio.
Os vereadores Jacó Jácome (PMN) e Rafael Motta (PROS) alinharam o discurso com o colega, exaltando os ganhos do processo democrático através do debate construtivo. “Discutimos ideias, proposições, tudo sem ataques pessoais. Sai ganhando a democracia”, ponderou Jácome, ao que completou Motta: “É muito gratificante observar uma categoria vencer uma luta tão difícil, depois de todo esse esforço. Parabenizo os bombeiros civis pela conquista”.
Quanto ao projeto que definiu o reajuste de 5,68 pontos percentuais para os servidores municipais de saúde, houve discordância em alguns posicionamentos dos parlamentares. Ao passo que o vereador Fernando Lucena (PT) criticou veementemente o índice proposto pelo executivo municipal, recusando-se a votar em favor do projeto, a bancada do prefeito exaltou que a proposição representa o máximo das possibilidades do líder do executivo.
“É uma vergonha que a categoria seja desprestigiada dessa maneira, com um reajuste miserável”, disparou Lucena, enquanto o vereador Sandro Pimentel (PSOL) acatou o percentual sugerido, não sem antes declarar que só o fazia “para que a categoria não fique sem nada”. “A prefeitura sempre esteve disposta a negociar, mas esse é o valor máximo que pode ser oferecido no momento”, respondeu o líder do prefeito na CMN, vereador Júlio Protásio (PSB).