Feliz ano novo!
Desejamos aos Prefeitos, Secretários e demais servidores das Prefeituras Municipais às quais prestamos nossos serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária no ano de 2022 um Feliz Ano Novo de 2023, desejando-lhes o máximo de empenho no sentido de oferecer o melhor aos seus administrados, em observância aos princípios constitucionais da administração pública previstos no […]
PRÉVIA POPULACIONAL E O FPM DE 2023 – Alcimar de Almeida Silva
PRÉVIA POPULACIONAL E O FPM DE 2023 – A divulgação da prévia populacional pelo IBGE gerou inquietação dos Municípios diante da utilização pelo Tribunal de Contas da União na fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios para o ano de 2023, comparativamente ao ano de 2022. Porquanto poucos são os Municípios do Rio […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Os Municípios nos quais encontram em vias de serem implantados projetos de geração de energia eólica, para aproveitar as receitas públicas daí decorrentes, devem adotar providências no sentido de adequar sua legislação e seus recursos humanos e organizacionais, inclusive com a atualização do Código Tributário do Município, também […]
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
NOVO CENÁRIO ECONÔMICO DA ENERGIA EÓLICA – Os Municípios nos quais encontram em vias de serem implantados projetos de geração de energia eólica, para aproveitar as receitas públicas daí decorrentes, devem adotar providências no sentido de adequar sua legislação e seus recursos humanos e organizacionais, inclusive com a atualização do Código Tributário do Município, também […]
ALVARÁ MUNICIPAL E CNPJ DO ESTABELECIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
ALVARÁ MUNICIPAL E CNPJ DO ESTABELECIMENTO LOCAL – Volta e meia deparam-se as administrações municipais com pedidos de alvará de licença por parte de pessoas jurídicas sem que tenham estas CNPJ de estabelecimento local. Como acaba de ocorrer em Município de médio porte do Rio Grande do Norte em cujo território a pessoa jurídica tem […]
ALVARÁ MUNICIPAL E CNPJ DO ESTABELECIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
ALVARÁ MUNICIPAL E CNPJ DO ESTABELECIMENTO LOCAL – Volta e meia deparam-se as administrações municipais com pedidos de alvará de licença por parte de pessoas jurídicas sem que tenham estas CNPJ de estabelecimento local. Como acaba de ocorrer em Município de médio porte do Rio Grande do Norte em cujo território a pessoa jurídica tem […]
INCIDÊNCIA DO ITIV (EX-ITBI) NO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
INCIDÊNCIA DO ITIV (EX-ITBI) NO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Constitucionalmente o ITIV (ex-ITBI) tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. O […]
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]
COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Os Municípios de pequeno e médio portes, além de terem se acomodado à espera dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, vivem […]
VANTAJOSA TROCA DE IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
VANTAJOSA TROCA DE IPTU POR IPVA – Na maioria dos Municípios do interior, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem deixando de contribuir para a formação da receita pública consequente da transferência do IPVA – […]
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Alcimar de Almeida Silva
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Ainda que aparentemente seja colocada em oposição à ordem jurídica, a ordem econômica deve ser compreendida como parte daquela. Composta por princípios e regras jurídicas, que viriam a ser incorporados à linguagem do direito a partir da primeira metade do século XX, sob a indiscutível influência da Constituição de Weimar, de […]
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Alcimar de Almeida Silva
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Ainda que aparentemente seja colocada em oposição à ordem jurídica, a ordem econômica deve ser compreendida como parte daquela. Composta por princípios e regras jurídicas, que viriam a ser incorporados à linguagem do direito a partir da primeira metade do século XX, sob a indiscutível influência da Constituição de Weimar, de […]
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de segurança nacional […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS – A Constituição Federal distribuiu os impostos da Federação entre a União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios, o que o fez também quanto às contribuições mas não quanto às taxas, porque estas são atribuídas aos três entes federativos sem discriminação, desde […]
SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Recomendável é que as atividades de licitação e tributação trabalhem de forma integrada, no sentido de que até mesmo a linguagem técnica seja única. Isso porque, limitando-se ao exemplo, em geral são publicados avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, para contratação de empresa especializada na prestação […]
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividade econômica, dos estabelecimentos agropecuários, industriais e comerciais e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como […]
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividade econômica, dos estabelecimentos agropecuários, industriais e comerciais e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como […]