AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os município que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação […]
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os município que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação […]
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Sobre a aplicação de recursos arrecadados na cobrança do IPTU nos serviços de saúde e segurança não é a que se refere o título. Porém às externalidades positivas e negativas que a cobrança daquele imposto pode causar na saúde e na segurança da população, parabéns à […]
VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei […]
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Quem membro de órgãos tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde o maior da Federação – São Paulo – ao menor que é Serra da Saudade, no Estado de Minas Gerais, desejar praticar o ato básico da tributação, que vem a ser o lançamento, tem que […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PUBLICOS AUTORIZADOS, PERMITIDOS E CONCEDIDOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL – Poucos, muito poucos mesmo, são os Municípios que atentam para a existência em seus respectivos territórios de serviços públicos ou atividades econômicas autorizados, permitidos ou concedidos. E mais que, apesar de autorização, permissão ou concessão ser de competência da União e do Estado, não elimina […]
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – A Constituição Federal prevê em seu art. 23, inciso XI, a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. O […]
GOVERNADOR DIX-SEPT E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
GOVERNADOR DIX-SEPT E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Assiste-se nos últimos meses a uma expressiva redução nas receitas dos royalties por parte dos Municípios produtores de petróleo. A respeito do que o Prefeito do Município de Governador Dix-Sept Rosado acaba de lamentar em declarações prestadas ao Jornal de Fato de Mossoró, ocorrência que inevitavelmente atinge […]
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS – Instituída pelo Codigo Tributário Nacional em 1966 e elevada à hierarquia constitucional em 1988, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas pode ser tida como uma forma de parceria público-privada municipal. Na medida em que é ela a conjugação de recursos públicos e privados para financiamento […]
REGISTRO DE CANDIDATURA EXIGE PLANO DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA EXIGE PLANO DE GOVERNO – Se antes a apresentação de plano de governo era facultativo aos candidatos a Prefeito Municipal agora já não é mais. Porquanto passou a ser exigência para instruir o registro de candidatura conforme dispõe o inciso IX do parágrafo primeiro do art. 11 da Lei das Eleições (Lei […]
PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva
PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, […]
PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva
PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, […]
ARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva
ARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Alcimar de Almeida Silva
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Alcimar de Almeida Silva
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]