OS MUNICÍPIOS PODEM E DEVEM IMPOR TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES REGULADAS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS PODEM E DEVEM IMPOR TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES REGULADAS – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional, não pode ser excluído. O que acaba de ser reafirmado em recente […]
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Alcimar de Almeida Silva
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Houve-se bem o Secretário de Jogos e Apostas do Ministério da Fazenda em incluir os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada na vedação de participação em apostas de cota fixa. O que é objeto da Instrução Normativa n° 22 , de 30 de setembro de […]
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Alcimar de Almeida Silva
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Houve-se bem o Secretário de Jogos e Apostas do Ministério da Fazenda em incluir os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada na vedação de participação em apostas de cota fixa. O que é objeto da Instrução Normativa n° 22 , de 30 de setembro de […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Divulgadas pelo IBGE as estimativas populacionais com base em 1° de julho de 2025, é possível extrair-se a perspectiva de coeficientes do FPM para 2026. Para o que é necessário o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de […]
O IBS É MAIS VANTAJOSO AOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
O IBS É MAIS VANTAJOSO AOS MUNICÍPIOS – Embora tenham perdido competência tributária com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não parece que os Municípios perderão arrecadação com a Reforma Tributária. De vez que, ao contrário, vão eles dispor de maior base tributária com o IBS – Imposto Sobre Bens […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Divulgadas pelo IBGE as estimativas populacionais com base em 1° de julho de 2025, é possível extrair-se a perspectiva de coeficientes do FPM para 2026. Para o que é necessário o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de […]
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Sobre a aplicação de recursos arrecadados na cobrança do IPTU nos serviços de saúde e segurança não é a que se refere o título. Porém às externalidades positivas e negativas que a cobrança daquele imposto pode causar na saúde e na segurança da população, parabéns à […]
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PODEM SER SUBMETIDOS A TAXA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PODEM SER SUBMETIDOS A TAXA MUNICIPAL – O art. 175, caput, da Constituição Federal dispõe poder a prestação de serviços públicos ser diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação. Do que são exemplo no âmbito federal os serviços de energia, de comunicações, de exploração de recursos hídricos […]
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TRIBUTOS – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TRIBUTOS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias), as primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas. O que se dá pela cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às quais há […]
O PESO DE ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS – Alcimar de Almeida Silva
O PESO DE ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS – Segundo a Omnitax, empresa especializada em inteligência fiscal, as isenções e benefícios fiscais dos governos federal, estaduais e municipais atingem 804 bilhões por ano. Apenas no governo federal 44.141 empresas receberam incentivos que 215 bilhões de reais, 26 das quais concentram 46 por cento do montante. A […]
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TRIBUTOS – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TRIBUTOS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias), as primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas. O que se dá pela cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às quais há […]
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
TROCAR IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
TROCAR IPTU POR IPVA – O título sugere a adoção de medida fiscal por parte dos Municípios na maioria dos quais, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem aqueles veículos sendo utilizados num município e […]
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PODEM SER SUBMETIDOS A TAXA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PODEM SER SUBMETIDOS A TAXA MUNICIPAL – O art. 175, caput, da Constituição Federal dispõe poder a prestação de serviços públicos ser diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação. Do que são exemplo no âmbito federal os serviços de energia, de comunicações, de exploração de recursos hídricos […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Destacando-se dentre elas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Relativa às atividades de […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Destacando-se dentre elas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Relativa às atividades de […]
INGRESSO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INGRESSO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS passa a ser […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Divulgadas pelo IBGE as estimativas populacionais com base em 1° de julho de 2025, é possível extrair-se a perspectiva de coeficientes do FPM para 2026. Para o que é necessário o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de […]