OS TRÊS MAIS GRAVES PROBLEMASMUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
OS TRÊS MAIS GRAVES PROBLEMASMUNICIPAIS – Água, esgoto e lixo talvez sejam os problemas mais graves dos Municípios, por sua vez germinativos dos não menos graves problemas de saúde pública. Conforme dados do Censo Demográfico 2022. Segundo os quais, 49 milhões de pessoas não têm atendimento adequado de esgotamento sanitário. 62,5 por cento da população […]
NOVA CONCEPÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
NOVA CONCEPÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL – Com a modernização da economia, superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença, a começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”. Porquanto há atividades em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, muitas havendo que têm somente instalações e equipamentos nos Municipios, a […]
RETENÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence aos Municípios, suas […]
RETENÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO PELOS MUNICÍPIOS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence aos Municípios, suas […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento local […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento local […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento local […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA COMPROMETE A AUTONOMIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA TRIBUTÁRIA COMPROMETE A AUTONOMIA MUNICIPAL – A Constituição Federal define um pacto federativo na medida em que estabelece a autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com distribuição de competências e de fontes de receitas tributárias e de transferências. Embora adulterado ao longo do tempo na medida em que […]
SERVIÇOS FINANCEIROS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS FINANCEIROS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Atualmente, os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem direito, estão sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. De competencia municipal e do Distrito Federal são regidos por normas gerais editadas […]
AUMENTO DE TRIBUTO E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE – Alcimar de Almeida Silva
AUMENTO DE TRIBUTO E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE – A Constituição Federal estabelece no seu art. 150, inciso III, alíneas “b” e “c” que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e antes […]
PORQUE O IPTU PODE FAZER BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE O IPTU PODE FAZER BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Sobre a aplicação de recursos arrecadados na cobrança do IPTU nos serviços de saude e segurança nao é a que se refere o título. Porém às externalidades positivas e negativas que a cobrança daquele imposto pode causar na saude e na segurança da […]
SALÁRIO MÍNIMO E ECONOMIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SALÁRIO MÍNIMO E ECONOMIA MUNICIPAL – O Salário Minimo de 1.621 reais, fixado para dar cumprimento ao mandamento do inciso IV, do art. 7° da Constituição Federal. O que, sem sombra dúvida, é insuficiente para o trabalhador atender as suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, […]
OS MUNICÍPIOS DE 2033 EM DIANTE – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS DE 2033 EM DIANTE – Com a extinção do ISSQN e do ICMS no ano de 2033, que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, deve assistir preocupação dos Municípios desde já sobre a composição de […]
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Acilmar de Almeida
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual […]
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual […]
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Alcimar de Almeida Silva
AXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual […]
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA E PREÇO PÚBLICO: PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual […]
FINANCIAMENTO PARTICULAR DE OBRAS URBANAS – Alcimar de Almeida Silva
FINANCIAMENTO PARTICULAR DE OBRAS URBANAS – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de obras […]