A CIDE COMBUSTÍVEIS E O FINANCIAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
A CIDE COMBUSTÍVEIS E O FINANCIAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Destacando-se dentre elas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Relativa às […]
TRIBUTAÇÃOMUNICIPAL DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃOMUNICIPAL DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – A partir do ponto de vista macro, da utilização dos recursos naturais e infinitos dos ventos e do sol, da preservação do meio ambiente e da diminuição da escassez de energia. Até o ponto de vista micro, da contratação do direito real de superfície de terras de propriedade […]
OUTROS ASPECTOS MUNICIPAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
OUTROS ASPECTOS MUNICIPAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – O aspecto mais significativo da Reforma Tributária relacionado aos Municípios é a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, e a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados e Municípios. Há, ainda, outros aspectos do […]
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADÃO DO IBS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADÃO DO IBS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do proximo ano entrará em vigor a maior novidade […]
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]
O MELHOR PARA OS MUNICÍPIOS DA VENDA DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
O MELHOR PARA OS MUNICÍPIOS DA VENDA DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Há anos os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, dentre outros, estão experimentando verdadeira revolução com a geração e comercialização de energia eólica e solar, cujos benefícios são indiscutíveis. A partir do ponto de vista macro, da utilização dos […]
COMO FICARÃO OS PREÇOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
COMO FICARÃO OS PREÇOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA – A principal mudança positiva consequente da redução de impostos da Reforma Tributária vem a ser a Cesta Básica Nacional que promete diminuir os preços de 22 itens. Dentre os quais feijão, arroz, carnes e leite que terão alíquota zero tanto no IBS – Imposto Sobre Bens […]
PORQUE DEVEM OS MUNICÍPIOS RETER O IRPJ NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE DEVEM OS MUNICÍPIOS RETER O IRPJ NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence aos Municípios, suas […]
AINDA HÁ MUNICÍPIOS DEDUZINDO ILEGALMENTE A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
AINDA HÁ MUNICÍPIOS DEDUZINDO ILEGALMENTE A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – Em se tratando de serviços de construção civil sujeitos à incidencia do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza agora é exceção a dedução de sua base de cálculo do valor dos materiais empregados. O que era regra desde a edição do […]
AS VANTAGENS DE COBRANÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
AS VANTAGENS DE COBRANÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma […]
AS VANTAGENS DE COBRANÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
AS VANTAGENS DE COBRANÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma […]
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE ALTERA POR CONTRATO – Alcimar de Almeida Silva
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE ALTERA POR CONTRATO – A obrigação tributária não pode ser alterada por contrato particular, o que pode valer entre as partes para efeitos civis. Porém não para efeitos tributários, conforme o artigo 123 do Código Tributário Nacional. Segundo o qual, “salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à […]
SE É DIFÍCIL RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO URBANO, IMAGINE… – Alcimar de Almeida Silva
SE É DIFÍCIL RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO URBANO, IMAGINE… – Ainda que a tese possa atrair a oposição de não poucos, e sem a pretensão de desprezar a necessidade de medidas que evitem ou reduzam as consequências do aquecimento global, há de se reconhecer a dificuldade ou mesmo impossibilidade evitar o fenômeno. Basta ver […]
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – Porque pertencente constitucionalmente à União a exploração direta ou por autorização, permissão ou concessão. Como também compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações, até agora era comum alegar-se a falta de competência municipal para sobre elas exercer o poder de polícia e cobrar a respectiva taxa. […]
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que, indevidamente, recorrem a outras espécies. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidencia do ITBI. Tratando-se do ITBI, constitucionalmente […]
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo […]
A REVOLUÇÃO MUNICIPAL DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS – Alcimar de Almeida Silva
A REVOLUÇÃO MUNICIPAL DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS – Há anos os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, dentre outros, estão experimentando verdadeira revolução com a geração e comercialização de energia eólica e solar, cujos benefícios são indiscutíveis. A partir do ponto de vista macro, da utilização dos recursos naturais e infinitos dos ventos […]
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Em se tratando de serviços de construção civil sujeitos à incidencia do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza agora é exceção a dedução de sua base de cálculo do valor dos materiais empregados. O que era regra desde a edição do Decreto-Lei n° 406, […]
IMPOSTO SELETIVO E TRIBUTAÇÃO DA CERVEJA – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSTO SELETIVO E TRIBUTAÇÃO DA CERVEJA – A seletividade tributária é princípio segundo o qual a tributação tem por objetivo estimular a população a comportamentos quanto à aquisição, consumo, utilização de bens e serviços. Em razão do qual se estes comportamentos forem saudáveis à coletividade a carga tributária sobre os bens e serviços será reduzida, […]
ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES – Alcimar de Almeida Silva
ORGANIZAÇÃO DAS CIDADES – A organização das cidades e de outros núcleos urbanos exige cuidados mais importantes para os seus habitantes, quase sempre a exigir expressivos investimentos que superam a capacidade das finanças municipais. Outros há, entretanto, que embora pareçam insignificantes colaboram em muito para a melhoria da qualidade de vida. Dados do último Censo […]