OS MUNICÍPIOS E A MAIS AMPLA INCIDÊNCIA DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS E A MAIS AMPLA INCIDÊNCIA DO IBS – Inicialmente, antes de melhor análise da Emenda Constitucional n° 132 e da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os Municipios vão dispor de maior base tributária com o IBS – […]
OS MUNICÍPIOS E A MAIS AMPLA INCIDÊNCIA DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS E A MAIS AMPLA INCIDÊNCIA DO IBS – Inicialmente, antes de melhor análise da Emenda Constitucional n° 132 e da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os municípios vão dispor de maior base tributária com o IBS – […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço. Com a ampliação da finalidade da já existente contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A qual passa a ser destinada também ao custeio de […]
ICMS E FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ICMS E FPM DE 2026 – Tanto no Estado da Rio Grande do Norte quanto no Estado da Paraíba ainda não foram divulgado os índices definitivo para distribuição de 25 por cento da arrecadação do ICMS com os respectivos Municípios. Ainda na dependência de julgamento pelas respectivas Secretarias de Estado da Fazenda das impugnações apresentadas […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço. Com a ampliação da finalidade da já existente contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A qual passa a ser destinada também ao custeio de […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – A Emenda Constitucional n° 132, que dispõe sobre a Reforma Tributária, possibilitou aos Municípios fonte de financiamento para a prestação de um novo serviço. Com a ampliação da finalidade da já existente contribuição do custeio do serviço de iluminação pública. A qual passa a ser destinada também ao custeio de sistema […]
BODÓ E AS LOTERIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
BODÓ E AS LOTERIAS MUNICIPAIS – Alguns municípios, entre os quais o de Bodó no Rio Grande do Norte, editaram leis criando loterias municipais. O que motivou a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de autoria do Partido Solidariedade. Também foi requerida liminar para suspender a operação daquelas, o que viria a ser […]
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E O FINANCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E O FINANCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – A contribuição de melhoria, espécie tributária que pode ser instituida e cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios pode muito bem ser utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados. Tendo por finalidade fazer face ao […]
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E SUAS EXCEÇÕES – Alcimar de Almeida Silva
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E SUAS EXCEÇÕES – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz […]
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INDICADORES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios […]
A TRIBUTAÇÃO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Alcimar de Almeida Silva
A TRIBUTAÇÃO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Se a defesa do meio ambiente até então era um dos princípios implícitos da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional n° 132/2023 passou ele a ser explícito. Ademais do que relacionado à tributação, de vez foi ele introduzido dentre outros enunciados no parágrafo 3° do art. […]
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo dela […]
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo dela […]
MIGRAÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Alcimar de Almeida Silva
MIGRAÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS passa a ser […]
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Poucos não os Municípios de médio e pequeno porte desatentos ao início de aplicação da Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Quando já a partir do próximo ano de 2026 começa a ser lançado e cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens […]
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INÍCIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Poucos não os Municípios de médio e pequeno porte desatentos ao início de aplicação da Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Quando já a partir do próximo ano de 2026 começa a ser lançado e cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens […]
O QUE NÃO FOR BEM É SERVIÇO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE NÃO FOR BEM É SERVIÇO – Para sujeitar-se à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é preciso não estar compreendido na incidencia do ICMS e definido em lei complementar. Enquanto para sujeitar-se à incidência do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, não há tais requisitos. Porquanto o IBS […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]