SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TRIBUTOS – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TRIBUTOS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias), as primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas. O que se dá pela cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às quais há […]
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – Alcimar de Almeida Silva
É DOS MUNICÍPIOS O IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA RETIDO NA FONTE – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence […]
TROCAR IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
TROCAR IPTU POR IPVA – O título sugere a adoção de medida fiscal por parte dos Municípios na maioria dos quais, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem aqueles veículos sendo utilizados num município e […]
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PODEM SER SUBMETIDOS A TAXA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PODEM SER SUBMETIDOS A TAXA MUNICIPAL – O art. 175, caput, da Constituição Federal dispõe poder a prestação de serviços públicos ser diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação. Do que são exemplo no âmbito federal os serviços de energia, de comunicações, de exploração de recursos hídricos […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Destacando-se dentre elas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Relativa às atividades de […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Destacando-se dentre elas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Relativa às atividades de […]
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA CIDE COMBUSTÍVEIS PARA OS MUNICÍPIOS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Destacando-se dentre elas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Relativa às atividades de […]
INGRESSO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INGRESSO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS passa a ser […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Divulgadas pelo IBGE as estimativas populacionais com base em 1° de julho de 2025, é possível extrair-se a perspectiva de coeficientes do FPM para 2026. Para o que é necessário o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de […]
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Embora ainda não divulgados os índices definitivos de distribuição do ICMS entre os municípios no exercício de 2026, os índices provisórios já indicam a tendencia no Estado do Rio Grande do Norte. Apontando os Municípios, mesmo de pequeno porte, onde há projetos de geração e comercialização de energia […]
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Alcimar de Almeida Silva
ICMS DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR – Embora ainda não divulgados os índices definitivos de distribuição do ICMS entre os municípios no exercício de 2026, os índices provisórios já indicam a tendencia no Estado do Rio Grande do Norte. Apontando os Municípios, mesmo de pequeno porte, onde há projetos de geração e comercialização de energia […]
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Alcimar de Almeida Silva
BOLSA FAMÍLIA, BPC E APOSTAS – Houve-se bem o Secretário de Jogos e Apostas do Ministério da Fazenda em incluir os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada na vedação de participação em apostas de cota fixa. O que é objeto da Instrução Normativa n° 22 , de 30 de setembro de […]
A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DA TRIBUTAÇÃO – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política […]
A REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional, não pode ser excluído. O que acaba de ser reafirmado em recente decisão do […]
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
ESTIMATIVAS POPULACIONAIS DE 2025, FPM DE 2026 – Divulgadas pelo IBGE as estimativas populacionais com base em 1° de julho de 2025, é possível extrair-se a perspectiva de coeficientes do FPM para 2026. Para o que é necessário o exame dos novos números de habitantes dos Municípios do interior. Isto porque como o numero de […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONOMICA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONOMICA – Com a modernização da economia, superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, a começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”. Porquanto há atividades em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, muitas havendo que têm somente instalações e equipamentos nos municípios, […]
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. […]
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
COMPARTILHAMENTO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. […]