ESCRITOS DA PANDEMIA SOBRE A ECONOMIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
ESCRITOS DA PANDEMIA SOBRE A ECONOMIA MUNICIPAL – Pode ser até que o depois demore mais ou demore menos, porém esta fase mais acentuada de propagação vai passar e, à semelhança das pessoas individualmente, das famílias, das empresas e de outras organizações, todas esferas de governo – federal, estadual e municipal – já devem estar […]
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de […]
LIDERANÇA DE PRODUÇÃO DE PETROLEO EM TERRA – Alcimar de Almeida Silva
LIDERANÇA DE PRODUÇÃO DE PETROLEO EM TERRA – Muito tempo não faz que aqui exploramos a queda da produção de petróleo em terra no Rio Grande do Norte, que repercutiu inevitavelmente na diminuição de contratos e na renda de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços e do emprego de mão de obra. Da mesma forma […]
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – A Constituição Federal prevê em seu art. 23, inciso XI, a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios, o […]
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE ESTÁ SUJEITO A ITIV (EX-ITBI) – Alcimar de Almeida Silva
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE ESTÁ SUJEITO A ITIV (EX-ITBI) – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão […]
UMA ESCOLHA DE SOFIA: MAIS CONSUMO PRIVADO DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES OU MAIS GASTO PÚBLICO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS? – Alcimar de Almeida Silva
UMA ESCOLHA DE SOFIA: MAIS CONSUMO PRIVADO DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES OU MAIS GASTO PÚBLICO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS? – O princípio da seletividade se resume no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria serviço ou bem patrimonial em razão de sua essencialidade. Assim é que a Constituição Federal exige que o […]
TAXISTA É SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO SUJEITO A EXIGÊNCIAS LEGAIS – Alcimar de Almeida Silva
TAXISTA É SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO SUJEITO A EXIGÊNCIAS LEGAIS – Se antes qualquer pessoa física podia se intitular de taxista e requerer da Prefeitura Municipal autorização, permissão ou concessão para emplacar o veículo de sua propriedade com placa de aluguel (vermelha) para a prestação do serviço de transporte individual, hoje já não mais é assim. […]
A EXTRAÇÃO DE AREIA ESTÁ SUJEITA AO CONTROLE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A EXTRAÇÃO DE AREIA ESTÁ SUJEITA AO CONTROLE MUNICIPAL – Poucos são os Municípios que atentam para a competência que lhes é atribuída para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde que não sejam submetidos a processo industrial de beneficiamento, […]
FEDERALISMO PATRIMONIAL – Alcimar de Almeida Silva
FEDERALISMO PATRIMONIAL – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
ENCERRANDO O ANO – Alcimar Almeida
ENCERRANDO O ANO – Encerradas nossas atividades profissionais do ano de 2018 – com exceção para atendimento de emergência que venha a ocorrer -, manifestamos satisfação com o que foi possível produzir. Agradecemos às Prefeituras Municipais que confiaram em nossos serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária e asseveramos o propósitos de continuar servindo com […]
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas tributárias há nos Municípios […]
A TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – Alcimar de Almeida da Silva
A TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – A Constituição Federal estabelece que os únicos impostos incidentes sobre os combustíveis – assim como operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações e minerais – são os de importação, de exportação, de competência da União; e de operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]
Consultoria Fiscal e Tributária
A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Porque não preenchia um dos requisitos constitucionais exigidos pelo inciso II, do art. 145 da Constituição Federal, qual fosse o da divisibilidade, que consiste em quantificar o o serviço público consumido por cada contribuinte, embora preenchesse o da especificidade, que consiste na aplicação dos recursos arrecadados exclusivamente na prestação […]
O ESTADO PEDE SOCORRO – Alcimar Almeida Silva
O ESTADO PEDE SOCORRO – Absurdo é culpar exclusiva e totalmente o Governador do Estado pela crise das finanças, muito embora não se possa deixar de reconhecer que os órgãos de planejamento falharam na falta de previsão deste caos. Mas é preciso e indispensável analisar sem emoção que se parte do problema era previsível outra […]
Consultoria Fiscal e Tributária
QUEM PODE MAIS, PAGA MAIS… – Cunhada pelo economista italiano Vitor Tanzi, Diretor de Tributação e Finanças Públicas do FMI – Fundo Monetário Internacional, a expressão encontra ressonância nos princípios constitucionais tributários. De modo especial naquele parágrafo primeiro do artigo artigo 145. Mas não somente, porque ele vai se completar com outros princípios, como os […]
EFEITOS COLATERAIS DA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
A tributação é prática do direito e da economia que, ao lado de sua função fiscal ou arrecadatória, dispõe de função extradição através qual se estimula ou estimula comportamentos quanto aos mais variados aspectos. O problema de vazios urbanos, por exemplo, pode muito bem ser enfrentado pela tributação do IPTU progressivo. Sua utilização vem a […]
ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva
O AUMENTO DE PREÇO DO PICOLÉ JAPONÊS – Ao contrário do Brasil que vem experimentando uma inflação anualidade de dois dígitos, o Japão enfrenta uma deflação. Para combatê-la, foi adotada ali uma taxa de juros negativas, em que os bancos pagam para depositar suas disponibilidades no Banco Central. Até então a taxa de juros era […]
ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva
ALVARÁS DE JÓIAS E DE CALDO DE CANA – A tributação municipal precisa se atualizar e se modernizar, superando velhos e superados paradigmas. Inclusive estabelecendo uma coexistência mais adequada entre administração e contribuintes em que sejam observados princípios consagrados universalmente incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Um desses principios é o da capacidade contributivo ou da […]
ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva
AJUSTE FISCAL MUNICIPAL – Embora liderado pela União, o ajuste fiscal repercute inevitavelmente nos Estados e Municípios, porque dependentes estes em sua maioria dos recursos transferidos da União através dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM. Além das outras transferências da União para os Estados e Municípios e dos […]