COEXISTÊNCIA DE ISS COM OUTROS IMPOSTOS – Alcimar de Almeida Silva
COEXISTÊNCIA DE ISS COM OUTROS IMPOSTOS – O caput do art. 1° da Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, que estabelece normas gerais referentes ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, dispõe ter este como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que estes […]
DESPESAS COM ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
DESPESAS COM ROYALTIES DO PETRÓLEO – Após a cessão pela Petrobrás a empresas privadas de campos maduros de produção de petróleo localizados no Rio Grande do Norte, eis que, embora não com a expressão de há algum tem, os Municípios estão voltando a receber royalties. Assim é que neste mês foram creditados entre o mínimo […]
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Analisadas as Leis Orgânicas de diversos Municípios em todas elas vão ser encontradas referências as receitas patrimoniais ou não tributárias, as quais, lamentavelmente são descuidadas. O que causa dano ao patrimônio público e pode ensejar ação de improbidade administrativa com repercussão na responsabilização civil, penal, administrativa e eleitoral […]
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Analisadas as Leis Orgânicas de diversos Municípios em todas elas vão ser encontradas referências as receitas patrimoniais ou não tributárias, as quais, lamentavelmente são descuidadas. O que causa dano ao patrimônio público e pode ensejar ação de improbidade administrativa com repercussão na responsabilização civil, penal, administrativa e eleitoral […]
PODE HAVER ISS EM CONJUNTO COM ICMS E OUTROS IMPOSTOS – Alcimar de Almeida Silva
PODE HAVER ISS EM CONJUNTO COM ICMS E OUTROS IMPOSTOS – Ao estabelecer normas gerais referentes ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, dispõe que ter aquele imposto como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que estes […]
VITO TANZI E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Alcimar de Almeida Silva
VITO TANZI E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Expressão frequentemente utilizada por Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, é com ela que, coincidentemente, temos justificado propostas de mudanças na legislação e administração tributária municipais. […]
A COVID-19 E NOVAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A COVID-19 E NOVAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Novas prioridades surgiram para integrar as proposta ou plano de governo de candidatos a Prefeito Municipal nas últimas eleições que deve integrar o conjunto de documentos indispensáveis ao registro de candidatura. Porquanto com o forte impacto sanitário, econômico e social da pandemia dúvidas não poderiam pairar […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
COMBINARAM COM A COVID-19? – Alcimar de Almeida Silva
COMBINARAM COM A COVID-19? – Recorrendo ao jornalista Rubens Lemos Filho, de quem o autor é assíduo leitor, embora não afeito ao futebol cuja prática só conseguiu tentar na adolescência caicoense porque era dono da bola. Mesmo assim, da escalação em algumas oportunidades chegando a ser descartado, do que escapava pela generosidade de Bel, seu […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – A Constituição Federal de 1988 autorizou a instituição e cobrança de 2 (dois) IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de competência municipal, sendo um de natureza fiscal, cuja finalidade é a arrecadação de recursos para fazer face às despesas públicas, a que se refere o […]
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FISCAL E IPTU EXTRAFISCAL – A Constituição Federal de 1988 autorizou a instituição e cobrança de 2 (dois) IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de competência municipal, sendo um de natureza fiscal, cuja finalidade é a arrecadação de recursos para fazer face às despesas públicas, a que se refere o […]
SELETIVIDADE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO ISS – Alcimar de Almeida Silva
SELETIVIDADE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DO ISS – O princípio da seletividade se resume no maior ou menor custo tributário de um produto, mercadoria e serviço em razão de sua essencialidade. Assim é que a Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em função da essencialidade dos produtos, razão pela qual […]
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: PARTE II – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: PARTE II – Quanto a preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que ambas são confundidas com taxa, sendo oportuno observar que esta é uma das espécies de tributo, como tal tendo que se revestir das características a que se refere o artigo 3° […]
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA : PARTE I – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO, PREÇO PÚBLICO E TARIFA: PARTE I – Geralmente confundidos os significados das denominações apontadas no título, que implicam em relações entre particulares (pessoas físicas e jurídicas) e os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), indispensável vem a ser fazer a distinção. Para melhor interpretação e aplicação, quer na qualidade […]
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de […]
MUNICÍPIO ONDE DEVE SER RECOLHIDO O ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIO ONDE DEVE SER RECOLHIDO O ISSQN – Provocados por Diretor de Tributação e Arrecadação Fiscal do Município de Serra Negra do Norte, tivemos hoje a oportunidade de tratar de um dos mais polêmicos aspectos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Qual seja o do local de ocorrência do fato gerador e […]