TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Municipal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de segurança nacional e […]
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – “Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”. O autor comenta […]
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – Alcimar de Almeida
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – “Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”. O autor comenta […]
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA PODE SER BOA, MAS… – “Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”. O autor comenta […]
PLANO DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANO DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO MUNICIPAL – Desde muito tempo vem sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais devem disputar o voto. Porque assim estarão não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando […]
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – A política fiscal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é capaz de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota daquele imposto do percentual máximo de 5 por cento até o mínimo de 2 por […]
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
INCENTIVO FISCAL DO ISSQN AO DESENVOLVIMENTO LOCAL – A política fiscal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é capaz de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota daquele imposto do percentual máximo de 5 por cento até o mínimo de 2 por […]
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Cumpridas as anterioridades de exercício financeiro e de noventa dias da data de publicação, a que se referem as alíneas “b” e “c”, do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, no mês de abril de 2024 inicia a vigência plena da Lei Complementar de atualização do Código […]
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado Federal em diversas passagens faz referência ao meio ambiente, a exemplo do parágrafo 3° do art 145, do qual consta que o Sistema Tributário Nacional deve observar, dentre outros, o principio da defesa do meio ambiente. Prosseguindo no inciso VIII, do […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – Alcimar de Almeida Silva
A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE – O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado Federal em diversas passagens faz referência ao meio ambiente, já a partir do parágrafo 3° do art 145, do qual consta que o Sistema Tributário Nacional deve observar, dentre outros, o principio da defesa do meio ambiente. […]
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEL AMBIENTAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – O texto da Reforma Tributária aprovado no Senado Federal em diversas passagens faz referência ao meio ambiente, a exemplo do parágrafo 3° do art 145, do qual consta que o Sistema Tributário Nacional deve observar, dentre outros, o principio da defesa do meio ambiente. Prosseguindo no inciso VIII, do […]
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Alcimar de Almeida Silva
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Em face do texto da Reforma Tributária que vem de ser aprovado no Senado Federal, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em […]
O MUNICÍPIO E A EXPLORAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E SAIBRO – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO E A EXPLORAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E SAIBRO – Consequentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas e implícitas, poucas não são as responsabilidades do Município em relação a ocorrência em seu território de exploração econômica. Dentre as quais pode ser apontado o licenciamento do aproveitamento de areia, cascalho e saibro para utilização imediata […]
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Alcimar de Almeida Silva
QUANDO O ISSQN VAI SE ACABAR – Em face do texto da Reforma Tributária que vem de ser aprovado no Senado Federal, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em […]
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Cumpridas as anterioridades de exercício financeiro e de noventa dias da data de publicação, a que se referem as alíneas “b” e “c”, do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, no mês de abril de 2024 inicia a vigência plena da Lei Complementar de atualização do Código […]
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
TENÓRIO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Cumpridas as anterioridades de exercício financeiro e de noventa dias da data de publicação, a que se referem as alíneas “b” e “c”, do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, no mês de abril de 2024 inicia a vigência plena da Lei Complementar de atualização do Código […]
IMPORTÂNCIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL – Servıço público de competência municipal, organizado e fiscalizado pela administração mas prestado por particulares aos quais é outorgada permissão, a feira livre pode ser melhorada em suas práticas. Pois a forma tradicional e quase secular deve se adequar às novas exigências quanto aos aspectos fiscais, ambientais, sanitários e de […]
IMPORTÂNCIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL – Servıço público de competência municipal, organizado e fiscalizado pela administração mas prestado por particulares aos quais é outorgada permissão, a feira livre pode ser melhorada em suas práticas. Pois a forma tradicional e quase secular deve se adequar às novas exigências quanto aos aspectos fiscais, ambientais, sanitários e de […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DA CIP – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DA CIP Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO DOMINIO ECONÔMICO – Alcimar de Almeida Silva
INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO DOMINIO ECONÔMICO – Com elevada satisfação vimos de obter aprovação no Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito Econômico e Regulatório pela PUC-RIO. Menos pela nota obtida no TCC – Trabalho de Conclusão de Curso e mais pelo tema sobre o qual discutiremos, voltado para a afirmação da função do ente municipal […]