PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva
PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que seja taxas e o que seja preço público, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]
OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO – Tipicamente de interesse local os serviços públicos de água e esgoto foram concedidos pela maioria dos Municípios ao Estado, no final dos anos 60, em consequência do que foi criada a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. À semelhança do que ocorreu […]
O MUNICÍPIO E OS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – Poucos, muito poucos mesmo, são os Municípios que atentam para a existência em seus respectivos territórios de serviços públicos ou atividades econômicas autorizados, permitidos ou concedidos. E mais que, apesar de autorização, permissão ou concessão ser de competência da União e do Estado, não elimina a competência […]
APLICAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
APLICAÇÃO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido […]
FEDERALISMO PATRIMONIAL- Alcimar de Almeida Silva
FEDERALISMO PATRIMONIAL – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre Bens […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
FEDERALISMO PATRIMONIAL – Alcimar de Almeida Silva
FEDERALISMO PATRIMONIAL Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de […]
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que nas eleições de 2020 nada menos de 308 Municípios em todo o território nacional tinham o número de eleitores superior ao número de habitantes. Dentre os quais […]
REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA E PUBLICADA. E AGORA? – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA PROMULGADA E PUBLICADA. E AGORA? Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar e agora? As alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do IPI, do ICMS, do ISSQN e de Contribuições da União já estariam prontas e acabadas? A criação do […]
IPTU, TAXA DE LICENÇA E CIP EM FACE DA CAPACIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU, TAXA DE LICENÇA E CIP EM FACE DA CAPACIDADE ECONÔMICA – Expressão frequentemente utilizada por Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, é com ela que, coincidentemente, temos justificado propostas de mudanças na legislação e […]
IPTU, TAXA DE LICENÇA E CIP EM FACE DA CAPACIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU, TAXA DE LICENÇA E CIP EM FACE DA CAPACIDADE ECONÔMICA Expressão frequentemente utilizada por Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, é com ela que, coincidentemente, temos justificado propostas de mudanças na legislação e administração […]
PROPOSTAS DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva
PROPOSTAS DE GOVERNO – Desde muito tempo vem sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais devem disputar o voto. Porque assim estarão não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento […]
PROPOSTAS DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva
PROPOSTAS DE GOVERNO – Desde muito tempo vem sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais devem disputar o voto. Porque assim estarão não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a Prefeito Municipal. […]
ISS, OBRIGAÇÃO DE DAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Alcimar de Almeida Silva
ISS, OBRIGAÇÃO DE DAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Em geral, os Municípios publicam avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, inclusive registro de preços, para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo para transporte de passageiros ou de cargas ou de máquinas e equipamentos para terraplanagem ou outras […]
PROPOSTAS DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva
PROPOSTAS DE GOVERNO – Desde muito tempo vem sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais devem disputar o voto. Porque assim estarão não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento […]
TRIBUTAÇÃO E CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO E CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]