LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Ao perder o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e ainda que a competência compartilhada do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços venha a lhes favorecer, os municípios devem aperfeiçoar a administração dos tributos de sua competência privativa. Principalmente de taxas pelo exercício do poder de […]
NA TRANSIÇÃO PARA O IBS O ISSQN DEVE TER ALÍQUOTA MÁXIMA – Alcimar de Almeida Silva
NA TRANSIÇÃO PARA O IBS O ISSQN DEVE TER ALÍQUOTA MÁXIMA – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando […]
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – A solução de problemas coletivos ou sociais, que compreendem desde a reduzida dimensão de um casal até a mais numerosa população de uma rua, de uma cidade, de um país ou do mundo, passa pela permuta do espirito de competição pelo e espírito de colaboração. Cuja analogia mais adequada talvez seja […]
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
COMPETIÇÃO X COLABORAÇÃO – A solução de problemas coletivos ou sociais, que compreendem desde a reduzida dimensão de um casal até a mais numerosa população de uma rua, de uma cidade, de um país ou do mundo, passa pela permuta do espirito de competição pelo e espírito de colaboração. Cuja analogia mais adequada talvez seja […]
CONSEQUÊNCIA DA EXTRAFISCALIDADE DO IPTU – Alcimar de Almeida Silva
CONSEQUÊNCIA DA EXTRAFISCALIDADE DO IPTU – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política […]
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Por força do art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 50 por cento do IPVA dos veículos automotores licenciados em seus territórios. E em relação aos veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios, estes submetidos à tributação daquele […]
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
ENTREGA DE ICMS E IPVA AOS MUNICÍPIOS – Por força do art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 50 por cento do IPVA dos veículos automotores licenciados em seus territórios. E em relação aos veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios, estes submetidos à tributação daquele […]
EXPECTATIVAS MUNICIPAIS PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
EXPECTATIVAS MUNICIPAIS PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receita tributária com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens e […]
ICMS DA ENERGIA EÓLICA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Alcimar de Almeida Silva
ICMS DA ENERGIA EÓLICA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE – Publicados os índices definitivos de distribuição do ICMS com os Municípios do Rio Grande do Norte no ano de 2026, mais uma vez se constata a situação privilegiada daqueles onde há geração de energia eólica e solar. Sendo emblemático o Município de São José do […]
EXPECTATIVAS MUNICIPAIS PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
EXPECTATIVAS MUNICIPAIS PÓS REFORMA TRIBUTÁRIA – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receita tributária com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens e […]
TRIBUTAÇÃO DO VENTO E DO SOL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DO VENTO E DO SOL – Depois que iniciou a produção de energias renováveis – eólica e solar – ingressou no costume de consumidores e até de não consumidores a crítica à cobrança de tributos (impostos e taxas) sobre o processo de geração, transmissão e distribuição. Ironicamente criticando-se, até na vias administrativa e judicial […]
TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS – Raro não tem sido deparar-se com publicações nas mídias sobre tratamento tributário a que fazem jus pessoas idosas. Na maioria das vezes sem amparo legal, ainda assim associando-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que não contém normas tributárias. Nestes dias está circulando matéria com manchete em negrito declarando que “Idosos […]
TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS – Raro não tem sido deparar-se com publicações nas mídias sobre tratamento tributário a que fazem jus pessoas idosas. Na maioria das vezes sem amparo legal, ainda assim associando-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que não contém normas tributárias. Nestes dias está circulando matéria com manchete em negrito declarando que “Idosos […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DE AREIA BRANCA – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto Sobre Bens […]
TRIBUTAÇÃO DO VENTO E DO SOL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DO VENTO E DO SOL – Depois que iniciou a produção de energias renováveis – eólica e solar – ingressou no costume de consumidores e até de não consumidores a crítica à cobrança de tributos (impostos e taxas) sobre o processo de geração, transmissão e distribuição. Ironicamente criticando-se, até na vias administrativa e judicial […]
O IBS E O CONCEITO DE SERVIÇO – Alcimar de Almeida Silva
O IBS E O CONCEITO DE SERVIÇO – À primeira vista e antes de melhor análise da Emenda Constitucional n° 132, bem como da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os municípios vão dispor de maior base tributária com o […]
O IBS E O CONCEITO DE SERVIÇO – Alcimar de Almeida Silva
O IBS E O CONCEITO DE SERVIÇO – À primeira vista e antes de melhor análise da Emenda Constitucional n° 132, bem como da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os municípios vão dispor de maior base tributária com o […]
COMO SERÁ O CÁLCULO DE DISTRIBUIÇÃO DO IBS DO ESTADO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
COMO SERÁ O CÁLCULO DE DISTRIBUIÇÃO DO IBS DO ESTADO EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, preocupações rondam os Municípios. Eis que em […]
CUMULATIVIDADE DO ISSQN COM O IBS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 – Alcimar de Almeida Silva
CUMULATIVIDADE DO ISSQN COM O IBS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, […]
O IBS É MELHOR DO QUE O ISSQN PARA OS MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
O IBS É MELHOR DO QUE O ISSQN PARA OS MUNICÍPIOS – Inicialmente, antes de melhor análise da Emenda Constitucional n° 132 e da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os municípios vão dispor de maior base tributária com o […]