TRIBUTAÇÃO FISCAL E EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO FISCAL E EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento […]
A COSIP DA GERAÇÃO DISTRIBUIDA – Alcimar de Almeida Silva
A COSIP DA GERAÇÃO DISTRIBUIDA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132 pode ser apontado o artigo 149-A que agora se destina não apenas ao custeio do serviço de iluminação pública, mas também à expansão e melhoria daquele serviço e de […]
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA Pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para geração de energia elétrica e outros recursos minerais, os Estados, os Municípios e órgãos da União fazem jus a participação no resultado ou compensação financeira. O que enseja questionar porque o mesmo não acontece com a geração de […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
Em função da uma cirurgia de cataratas, nosso colunista Alcimar de Almeida Silva ficará afastado de suas atividades aqui no Blog Ponto de Vista até o fim do mês, esperando sua compreensão e dos eleitores. Desejamos uma ótima recuperação para Alcimar.
OS MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES FINANCEIRAS – Não apenas os Municípios mas a União, os Estados, o Distrito Federal e suas autarquias podem receber doações financeiras. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais […]
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Alcimar de Almeida Silva
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Com o uso da expressão que serve de titulo, Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, justificava o princípio da capacidade econômica. Com o qual tem se justificado propostas de […]
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Alcimar de Almeida Silva
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Com o uso da expressão que serve de titulo, Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, justificava o princípio da capacidade econômica. Com o qual tem se justificado propostas de […]
FUNDEB, ICMS E IBS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB, ICMS E IBS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito […]
FUNDEB, ICMS E IBS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB, ICMS E IBS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito […]
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Alcimar de Almeida Silva
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Constituição Federal estabelece no seu art. 150, diversas limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Dente outras exigir ou aumentar tributo sem lei; instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente; cobrar tributos antes […]
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Alcimar de Almeida Silva
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Constituição Federal estabelece no seu art. 150, diversas limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Dente outras exigir ou aumentar tributo sem lei; instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente; cobrar tributos antes […]
O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – A economia do setor público divide os bens econômicos em públicos puros, privados puros e sociais, caracterizados os primeiros como aqueles prestados exclusivamente pelo poder público, porque sujeitos a externalidades, não havendo possibilidade de serem exclusivos e cuja prestação não interessa ao mercado. Por isso mesmo sua prestação é […]
CERTIDÃO DE USO E OCUPACAO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva
CERTIDÃO DE USO E OCUPACAO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo […]
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Em se tratando de serviços de construção sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é exceção a dedução de sua base de cálculo o valor dos materiais empregados. O que era regra desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 […]
CERTIDÃO DE USO E OCUPACAO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva
CERTIDÃO DE USO E OCUPACAO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo […]
EXEMPLOS DE POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
EXEMPLOS DE POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em […]
TRIBUTAÇÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]
TRIBUTAÇÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Introduzido no ordenamento jurídico nacional pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, o direito real de superfície ainda é pouco utilizado pelas partes contratantes, que se utilizam indevidamente de outras alternativas. Principalmente no que se refere às suas consequências tributárias de incidência de ITIV (Ex-ITBI) e IPTU, […]
EXEMPLOS DE POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
EXEMPLOS DE POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em […]
EXEMPLOS DE POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
EXEMPLOS DE POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em […]