CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2019 –
A Campanha da Fraternidade lançada pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Igreja Católica, Presidida pelo Cardeal Dom Sergio da Rocha e como Secretário geral, o Cardeal Dom Leonardo Steiner, com a presença da Procuradora Geral, a Dra. Raquel Dodge no último dia 06 de março a temática bastante atual denominada “Fraternidade e Políticas Públicas”.
O Estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro através do movimento de Natal, liderado por Dom Eugênio Sales, na época Arcebispo da Arquidiocese de Natal, na experiência da campanha da fraternidade, depois adotada pelo a Igreja de todo país, abraçado atualmente por todos os segmentos da Igreja Católica, enraizada no “Brasil profundo”, nos Municípios, comunidades rurais e bairros.
A Igreja Católica está com a preocupação educacional de colocar na ordem do dia da educação brasileira, elaborando manuais para a educação básica, ensino fundamental e médio, dispondo através da tecnologia, para todas as exposições e debates para os seus fiéis e para a cidadania, contribuindo para uma análise crítica, como deve ser a educação brasileira, capaz de construir cidadania e inclusão social.
As políticas públicas estão alinhadas ao processo democrático em construção, que tem como marco a promulgação da Constituição de 1988, que no ano passado completou trinta anos, com políticas públicas decorrente dela, para crianças, adolescentes, idosos, deu a nova base para a assistência social, através da LOAS, para a agricultura familiar, para economia solidária, para a previdência social, e tantas outras.
Uma importante dimensão das políticas públicas consiste no controle social, através de conselhos, com a participação da sociedade civil, sendo marcantes os conselhos da área de educação e da saúde pública, executado de forma descentralização na administração pública, podendo, os conselheiros representantes da sociedade civil, serem preparada para uma intervenção que não permita desvios de finalidades e apoderamento de recursos destinados às políticas públicas.
Neste momento da contemporaneidade de diminuição de direitos desde o governo Temer, aprofundado pelas Medidas Provisórias no início do Governo Bolsonaro, com propostas da Reforma da Previdência, e perseguição ao movimento sindical, travestido de liberdade individual, para tratar de dimensões coletivas, foi muito adequado a Igreja Católica adotar uma campanha da Fraternidade com esta dimensão, de Fraternidade e Políticas Públicas.
Neste sentido, cabem a todas as paroquias e congregações, as escolas, a sociedade civil, as comunidades, os segmentos sociais de promoverem o debate como contribuição, chamar para se esta responsabilidade, da consciência e análise crítica, principalmente neste mês de março, do início da quaresma, principalmente, da inserção da mulher na sociedade, em face da extrema violência no ambiente familiar e dos feminicídios noticiados intensamente pela mídia.
De fato a CNBB, está dando uma contribuição para formação de consensos, de buscar uma unidade na sociedade em favor das políticas públicas e da fraternidade, tentando evitar as mazelas sociais, a falta de assistência de quem estão na vulnerabilidade social, para tentar diminuir as diferenças avassaladoras de preconceitos contra os afrodescentes, os índios, os segurados especiais, de gênero, o respeito pelo ser humano, aprendendo a conhecer as diferenças regionais com a diversidade cultural, com políticas públicas que busquem a decência e a justiça social.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado