A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai decidir hoje (19) sobre o pagamento de salários de servidores da Câmara dos Deputados, que ganham acima do teto. Ontem (18), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por meio de liminar, suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado, que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até posicionamento do plenário do Supremo.
“Eu vou compartilhar a decisão com a Mesa [Diretora]. Como é decisão judicial, terá que ser cumprida”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Nos meses de agosto e setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima de R$ 29.462,25, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF. Depois da decisão, em outubro as duas Casas iniciaram o corte dos salários. De acordo com Henrique, a reunião vai servir para ajustar os procedimentos, inclusive definir se haverá pagamento retroativo dos salários pagos aos cerca de 1.600 servidores da Câmara e do Senado.