O Senado argentino rejeitou o “decretaço” do presidente Javier Milei na quinta-feira (14), a segunda derrota no Congresso neste ano –em fevereiro, um grande projeto que o governo havia enviado à Câmara de Deputados, o da lei “ómnibus”, foi retirado de pauta porque seria derrubado.
Apesar de o Senado ter rejeitado o “decretaço”, o texto ainda está em vigor. Ele só será derrubado se a Câmara de Deputados também votar contra a medida.
O texto, cujo nome oficial é Decreto Nacional de Urgência (DNU), funciona como uma espécie de medida provisória. Ele conta com mais de 600 artigos e diversas reformas econômicas que flexibilizam o mercado de trabalho e abrem caminho a privatizações. Essa é a primeira vez que o DNU de um presidente ainda no posto é rejeitado.
Milei também sofreu derrotas na Justiça: juízes já determinaram que alguns trechos do próprio “decretaço” sejam derrubados, e o governo perdeu uma disputa judicial com uma província.
A rejeição do ‘decretaço’
A sessão do Senado na qual o “decretaço” foi rejeitado durou mais de sete horas, e o resultado da votação foi o seguinte:
- 42 votos contrários;
- 25 votos favoráveis
- 4 abstenções
O gabinete de governo publicou uma nota na rede social X (novo nome do Twitter) após a rejeição do DNU. O texto lembra um discurso de Milei para os legisladores: “O presidente apresentou duas alternativas, o acordo ou o confronto. Chegou o momento da classe politica decidir de que lado da história quer ficar”.
A nota faz menção a uma tentativa de um acordo que Milei pretende firmar com as outras forças do país chamado Pacto de Maio, e afirma que a derrota do “decretaço” no Senado “atenta contra a convocatória do presidente”.
Além disso, cita que os governos anteriores conseguiram passar quase 500 DNUs.
O governo já sabia que não teria votos no Senado para aprovar o “decretaço”, e a tática era evitar a votação.
No entanto, a vice de Milei e presidente do Senado, Victoria Villaruel, ignorou os apelos do presidente argentino e colocou a votação em pauta, aumentando as tensões entre os dois.
Na quarta-feira (14), em uma publicação na rede social X, sem citar o nome da vice, o gabinete da Presidência divulgou um comunicado com diversas indiretas a Villarruel:
“Alguns setores da classe política pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada“, diz o tuíte, que agradece aos legisladores “que não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação”.
A derrota da lei ‘ómnibus’
No dia 2 de fevereiro, o partido de Milei teve que retirar a lei “ómnibus” de pauta na Câmara dos Deputados após a rejeição de partes importantes do texto pelos deputados.
A lei “ómnibus” era a base para uma reforma liberal do Estado argentino.
O texto chegou a ser aprovado em termos gerais, mas, na hora de se discutir artigo a artigo, ele começou a ser rejeitado de uma forma que os governistas acharam melhor tirar de pauta.
As discussões entre os deputados foram interrompidas quando se começava falar sobre o capítulo das privatizações, mas antes disso os deputados governistas já estavam sofrendo derrotas em artigos importantes, como o que tratava da reforma do Estado.
Esse trecho do projeto pretendia permitir que o governo pudesse reorganizar a administração pública. O texto permitia que o Executivo pudesse “centralizar, juntar, transformar o tipo de pessoa jurídica, dissolver ou suprimir totalmente ou parcialmente órgãos ou entidades do setor público”. Esse artigo era importante para diversas outras partes da lei “ómnibus”.
As derrotas na Justiça
Mesmo antes do “decretaço” ser rejeitado pelo Senado, uma parte do texto, o trecho que instaurava uma reforma trabalhista no país, já tinha sido vetada pela Justiça.
Houve decisões de primeira instância que determinavam que a reforma trabalhista dentro do “decretaço” não podia ser aprovada por um DNU. No fim de janeiro, um tribunal de segunda instância reforçou o entendimento.
O argumento da Justiça é que o Poder Executivo não tem competência para emitir disposições de natureza legislativa.
Além disso, a Justiça também derrotou o governo de Milei em uma disputa com a província de Chubut.
Na Argentina, a arrecadação de impostos é muito centralizada no governo central, que repassa uma parte do dinheiro para as províncias. O ex-governador de Chubut havia assinado um acordo com o governo federal que determinava que se a província não conseguisse pagar uma parte da dívida, a Casa Rosada poderia reter uma parte do dinheiro de impostos.
Isso aconteceu: o governo de Milei reteve parte do dinheiro da província. No entanto, o atual governador, Nacho Torres, está tentando renegociar a dívida com o Banco Central.
Torres entrou na Justiça para que o governo federal não retenha mais repasses de impostos, e venceu em primeira instância.
Fonte: G1