O prefeito Carlos Eduardo Alves deverá enviar para a Câmara Municipal de Natal (CMN), ainda esta semana, o projeto de lei que deflagrará o processo licitatório dos transportes urbanos da cidade. O documento foi analisado e aprovado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na tarde desta terça-feira. O próximo passo é o envio do projeto para o gabinete do prefeito para formalização da norma. Isso deve acontecer entre hoje e amanhã, explicou a assessoria de imprensa da prefeitura. O projeto trata-se de uma lei na qual a CMN autoriza o município a iniciar o processo de licitação, explicou o procurador-geral do município, Carlos Castim. O texto é composto por apenas quatro artigos, dos quais o segundo autoriza a prefeitura a outorgar a exploração do serviço de transporte de passageiros nas modalidades convencional e complementar, ônibus e alternativos, por meio de concessão e permissão, respectivamente. De acordo com Carlos Castim os prazos de duração das concessões e permissões vão ser determinados no edital de convocação.
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