Nesta terça-feira (23), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.
De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.
*Com informações da Agência do Brasil