Adauto José de Carvalho Filho*
O grande desafio é ver o lado errado!
O Brasil e suas autoridades constituídas, como uma prática contumaz, caminham em sentido contrário e desconhecem a realidade que permeia o país há uma década e se instalou de vez no atual governo. Não estou afirmando que a atual crise é de responsabilidade do atual governo, mas é inegável que ele a tornou mais grave pela ausência de lideranças estadistas e de planos estratégicos de gestão. Não se administra escondendo ou maculando a realidade. É um conhecimento básico de gestão em qualquer aspecto. E o atual governo, no afã de se manter no poder, usou de todos os recursos de maquiagem dos controles contábeis, inclusive contrários aos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem qualquer preocupação com a ilegalidade, e o resultado é uma crise sem precedentes que, pela sua abrangência, se torna difícil identificar o mais grave.
Os fundamentos do Estado Brasileiro, conforme disposto na Constituição da República federativa do Brasil, são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Não se concebe entender a profundidade da crise atual, mesmo decorrente de erros de governos anteriores, sem se quedar nesses fundamentos e extrair da norma constitucional, os entendimentos básicos para esses fundamentos. Inicialmente, ressalta-se o baixo nível de consciência política da sociedade e do pequeno número de pessoas que ouviram falar ou tomaram conhecimento das disposições constitucionais.
Quando militava no Programa Nacional de Educação Fiscal, de norte a sul, leste a oeste do país, onde atingi a meta da formação de mais de oito mil professores, ao iniciar a palestra sobre cidadania, fazia uma rápida e informal pesquisa sobre quem já tivera a curiosidade de conhecer ou mesmo ler algumas partes de nossa constituição, a resposta ficava em torno de 10% dos presentes. Os professores, que detinham a missão de introduzir os valores sociais do Estado na infância e juventude, não conheciam o conteúdo para cumprir com a missão. A visão política que detinham era deformada e partidária. Não havia maturidade ideológica dos professores para iniciarem o ensino da política e sua importância na sociedade.
Os erros começam e terminam na educação. Somos um povo com baixíssima consciência política e uma visão deformada do Estado. Os problemas políticos, por isso, se tornam polarizados e com forte dose de passionalidade. O Brasileiro não pensa no Estado Brasileiro. A visão política se confunde com a militância política. As verdades ou mentiras sobre o Estado são informadas pelos governos e seus governantes, geralmente corporativistas e personalistas e assim o tempo civilizacional passa e o Estado se atrasa pela ignorância da própria sociedade, governantes e governados. O atual momento é a maior prova disso. O Estado foi saqueado de forma vergonhosa e descarada e a passionalidade do povo macula o crime e justifica os erros de algumas autoridades com os erros de outras e tudo vira uma grande arenga nacional. O termo “arenga” (e sua nordestinidade) foi proposital. A sociedade confunde Estado e governo, culpas e partidarismo e o pastelão está formado. O Brasil se torna um grande palco de comédia quando, em verdade, a tragédia é travestida pela inconsciência social.
A soberania é o mais importante dos fundamentos do Estado. É a capacidade de auto-organização sem a interferência de outros Estados e a capacidade de se relacionar no contexto mundial preservando o que é fundamental para o país e não permitir que sua soberania seja ameaçada. Em um mundo diverso e complexo, onde as variáveis econômicas ditam regras, não é fácil se manter a soberania. Para tanto é necessário o respeito entre as nações e a similaridade de tratamento. Respeitar para ser respeitado. E, por oportuno, é importante se afirmar que do princípio da soberania decorre outro igualmente importante que é o da autonomia, que é exercitado pela tributação e pela responsabilidade fiscal. Um pais soberano é aquele que, em tese, vive em conformidade com o que arrecada e, assim, evita o autoflagelamento. Um país que deve não tem voz ativa para com o país credor e isso se compreende facilmente na vida dos cidadãos. Os débitos geram restrições de créditos e com os países não é diferente. Os débitos geram descrédito na capacidade do pais honrar seus débitos e as indispensáveis contratações de novos empréstimos ou realinhamento do perfil da dívida se torna onerosa pelo aumento dos juros e desvalorização da moeda nacional. A primeira aprendizagem é que tudo que acontece com o Estado atinge diretamente a sociedade e, por consequência, a sociedade deveria ser vigilante aos atos do Estado.
Nos últimos governos, a quebra as soberania foi uma constante nas relações internacionais e, pior, por problemas ideológicos, na contramão dos caminhos da prosperidade mundial. A Bolívia saqueou o braço da Petrobrás em sua território e as autoridades calaram; Os presidentes Maduro, da Venezuela e Morales, da Bolívia ameaçaram o pais com uma revolução armada caso viesse a se concretizar determinada medida política interna e as autoridades calaram. Autoridades da República Brasileira incitam a luta armada caso aconteça um possível impeachment presidencial e as autoridades calaram. Um cidadão, no ato impingido de presidente de uma Central Sindical, ameaça, no gabinete da própria presidente ameaçada, se luta armada e as autoridades calaram. Um tal de Stédile, líder do Movimento dos Sem Terra, que não precisa de terra, faz a mesma ameaça em Estados estrangeiros, sob a guarda do Maduro e do Morales e as autoridades calaram.
Não há a intenção desse pequeno artigo de impingir a luta armada, mesmo como defesa, mas um país não pode aceitar calado tentativas de agressão à soberania nacional. Se não temos um Estado soberano ou o garantismo constitucional para sermos uma nação livre, como justificar o silêncio e os prejuízos causados pela tomada do braço da Petrobrás quem pagou? A sociedade que teve uma quebra de ativos da maior empresa nacional por uma Nação sem a menor expressão internacional e líder de ideologias que levaram os próprios países à falência. As ameaças chegam a ser hilárias: a Bolívia invadir o Brasil, mas não se trata disso, mas da preservação da honra nacional. E parece que honra é um artigo em falta entre as nossas autoridades.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
* Adauto José de Carvalho Filho, AFRFB aposentado, Pedagogo, Contador, Bacharel em Direito, escritor e Poeta.