AUXÍLIO BRASIL: “DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS” – Ney Lopes

AUXÍLIO BRASIL: “DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS” –

No Brasil, em meio à pandemia, a população abaixo da linha da pobreza triplicou e atinge 27 milhões de brasileiros, 12.8% da população.

Miséria mesmo.

Diante dessa tragédia, somente o estado pode socorrer.

É assim em todo lugar do mundo.

Veja-se a ação do presidente Biden, aprovando programa de ajuda, que chega direto ao bolso do necessitado, para que ele sobreviva.

O presidente Bolsonaro e o ministro João Roma, com sensibilidade social, quiseram anunciar o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família, que pagaria em média R$ 400 por família.

O tal “mercado”, mesmo sendo inegavelmente importante nas relações sociais e econômicas, sempre deseja “governar” e impor as suas regras.

Em razão disso, logo foi contra, alegando que parte do auxílio seria pago fora do teto de gastos.

Para ajudar os miseráveis, a visão ortodoxa e desumana do “economês” é no sentido de “veto” e obstáculos.

Nunca pode.

Porém, no caso de dinheiro para pagar precatórios, em que os grandes bancos e corporações serão beneficiados, esse mesmo mercado é favorável a “furar o teto”.

A fórmula defendida pelo “mercado” é que o valor dos R$ 89 bilhões de precatórios, previstos para 2022, seria pago fora do teto.

Note-se que no caso do Auxilio Brasil, o gasto fora da regra fiscal ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, portanto” muito menor”.

Os representantes do mercado, diante de tamanha incoerência, têm o desplante de justificar, alegando que precatório é uma espécie de empréstimo, incluídos nas dívidas públicas, e, portanto, o governo deve pagar.

No caso do Auxilio Brasil seria despesa social.

Ou seja, os cofres dos credores não podem se ajustar a realidade da economia.

Mas os estômagos dos famintos terão que aguardar quando o teto de gastos permita liberar uma ajuda de sobrevivência.

A pressão contra o Auxílio Brasil pretendido pelo governo foi tamanha, que causou o adiamento do anuncio para hoje.

O argumento, incrivelmente até usado pela oposição, é que o governo daria uma guinada populista, com olho na reeleição.

Numa hora como essa, o governo tem que agir, sendo ou não véspera de eleição. É o único meio de reduzir a dor, o sofrimento dos necessitados.

A própria área econômica, privada e pública, teria que entender a urgência da pandemia, da mesma forma que defende e considera intocáveis privilégios tributários superiores a 300 bilhões por ano, a título de incentivos, subsídios e isenções.

Os verdadeiros democratas, contrários aos regimes totalitários e populistas, que negam as liberdades políticas e econômicas, não podem se tornar inocentes úteis e darem as costas aos carentes, em nome de teto de gastos.

Comportamentos desse tipo favorecem a esquerda radical.

A austeridade fiscal é necessária, mas há momentos que o estado ajudar quem precisa é também prova de austeridade.

Tal ensinamento vem da rica Doutrina Social da Igreja, na Encíclica: “Rerum Novarum”, promulgada em 15 de maio de 1891 pelo Papa Leão XIII e outros documentos pontifícios.

Não há justificativa para as reações contrárias ao Auxilio Brasil, no valor de R$ 400 reais por família, nos termos propostos.

É o mínimo necessário.

Posição contrária será usar “dois pesos e duas medidas”, ou seja, quando é para atender os interesses dos “defensores do mercado” tudo é permitido, como por exemplo a retirada de pauta do imposto sobre lucros e dividendos que existe no mundo capitalista, mas no Brasil é vetado para não desagradar os “favorecidos”.

Também o Imposto sobre Grandes Fortunas, tributo já previsto na Constituição brasileira de 1988, mas até hoje não regulamentado

Conclui-se, que tudo é proibido, apenas na hipótese de romper a rigidez de regras econômicas, para favorecer os mais pobres, como no caso do Auxílio Brasil.

Assim não dá!

Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federa, [email protected]

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