O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou contrário a manutenção do veto presidencial ao dispositivo da Lei Complementar 143 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/2013). “Ontem foi um dia negro para os estados e municípios do Brasil. A medida política que deveria ser adotada apenas em caráter emergencial acabou virando praxe e foi intensificada. O problema é que a União optou em manter as desonerações prejudicando a arrecadação dos estados e municípios já enfraquecida pela crise.”, disse.

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