Diante do impasse no Senado, que não decidiu se começa a leitura em plenário da medida provisória (MP) 605, o que viabilizaria a votação do texto nesta quarta-feira (29/05), a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas na MP, mesmo que ela não seja votada.
A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano.
A MP chegou ao Senado logo após ter sido votada na Câmara, mas vence na próxima segunda-feira (03/06), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação. Renan garantiu que cumprirá o acordo firmado previamente.
Segundo Gleisi, embora lamente que a MP605 e a MP601, que trata da desoneração para empresas exportadoras, duas MPs consideradas importantes, não tenham sido colocadas em votação, afirmou que o governo garante que não há risco para a redução da tarifa de energia. “A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”, disse Gleisi, em rápida declaração no Palácio do Planalto.