NOTA
A PEC 412, sob uma sombra falaciosa do termo “Autonomia”, defende interesses classistas e oportunistas de uma das cinco categorias que fazem a Polícia Federal. Não se deixe enganar. A Polícia Federal já possui AUTONOMIA investigativa. A PEC 361, também chamada de PEC do FBI, moderniza a PF, estruturando-a como reza a Constituição Federal em CARREIRA e não em carreiras.
Com isso, o funcionamento deixaria de ser arcaico, burocrático e cartorário, passando a ter celeridade nos procedimentos investigativos, alimentando o MP, que é o dono da ação penal, e esse, por sua vez, realizaria a denúncia ou arquivamento.
Pela nossa experiência constatamos que o inquérito policial pode ser usado como ferramenta política para se obter vantagens. Saltando a fase do indiciamento, ganharíamos velocidade no combate ao crime, pois não haveria intermediários entre a produção de provas e a apresentação destas ao Ministério Público. Já é assim nas principais polícias do mundo.
O inquérito policial tem 96% de ineficiência, sendo, uma exceção a regra, os inquéritos das grandes operações como, por exemplo, a operação Lava Jato, onde há trabalho constante de Agentes Federais na busca de provas e cooperação do MPF, agilizando o processo para formação da convicção do Judiciário.
Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN – SINPEF/RN