/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/I/W/c496r0R6umoKBeAuqPEA/camaraaa.jpg "Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 2 (Foto: Luiz Macedo / Câmara dos Deputados)")
Dos 49 projetos aprovados neste ano pelos deputados, 28 são decretos referentes a acordos de cooperação entre o Brasil e outros países, segundo dados disponíveis no site da Câmara.
Propostas que geram menos discussão, causam menos polêmica entre os parlamentares e são votadas mais rapidamente, esses decretos são aprovados no Congresso somente para ratificar os acordos.
Esse tipo de projeto costuma ser votado de maneira simbólica (sem contagem de votos), às quintas-feiras, dia em que o plenário fica esvaziado porque deputados registram presença logo pela manhã e viajam para os respectivos estados.
Em ano de eleição, os decretos passaram a representar a maioria das propostas aprovadas na Câmara porque os deputados têm evitado votar temas polêmicos e sem consenso no plenário.
Tradicionalmente, a produtividade dos parlamentares cai em ano de eleição, uma vez que os deputados dedicam grande parte dos esforços à formação de alianças para as campanhas políticas.
Diante disso, líderes partidários ouvidos pelo Portal G1 avaliam que, neste ano, até mesmo propostas de consenso não avançarão.
Além das eleições, os deputados apontam outros fatores para travar os projetos: intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro; enfraquecimento da base aliada ao governo; janela partidária; e obstrução política da oposição contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde a volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro, as sessões no plenário têm sido convocadas normalmente. Porém, se arrastam por horas, algumas vezes até a madrugada, o que leva ao esvaziamento do plenário e ao encerramento das reuniões sem nenhuma aprovação.
Para efeito de comparação, em 2017 foram aprovadas 61 propostas no plenário da Câmara de fevereiro a abril. No mesmo período deste ano, o número de aprovações caiu 20%, para 49 projetos.
A queda no ritmo dos trabalhos começou quando a intervenção no Rio foi decretada, ainda em fevereiro. Isso porque o Artigo 60 da Constituição proíbe alterações na Carta enquanto vigorar algum decreto de intervenção.
Com a decisão, a PEC da reforma da Previdência, prioridade do governo para este ano, teve a tramitação suspensa.
Diante disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que priorizaria projetos relacionados à área de segurança pública.
Em março, ele até chegou a pautar o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, mas os deputados só aprovaram decretos internacionais naquele mês. O SUSP foi aprovado somente em abril.
Desta vez, a principal proposta parada no plenário é a que altera as regras para o Cadastro Positivo. A urgência para a tramitação do texto, que deveria dar mais celeridade, chegou a ser aprovada, mas a proposta não foi votada.
Outro fator que favorece a lentidão na análise dos projetos pela Câmara é o quórum. Para serem aprovados, os projetos mais simples precisam de pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Parlamentares contrários à prisão de Lula, contudo, têm obstruído as sessões, o que, na prática, diminui ainda mais o quórum.