A REFORMA PODE SER BOA, MAS… –
“Feirão Tributário” e como foi intitulado o artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de sábado, 7 de outubro de 2023. De autoria de Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper e Organizador do livro “Para não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”.
O autor comenta os argumentos apresentadas por diversos setores econômicos durante audiência pública do Senado Federal sobre a Reforma Tributária. Que mais parecia um feirão tributário, onde todos tentavam ampliar os privilégios obtidos na Câmara dos Deputados, utilizando afirmações a exemplo de “a reforma é muito boa, mas, no caso do meu setor…”.
O representante da OAB mostrava-se inconformado com o fato de que os advogados terão que pagar impostos como qualquer um. Sob a alegação de que desde 1968 “sempre houve o cuidado do legislador com uma tributação reduzida”, diferente não sendo o argumento do representante do setor de educação privada que já havia garantindo uma redução de 60 por cento na alíquota mas pleiteava alíquota zero.
O representante do setor de serviços alegava que uma desoneração total da folha de pagamento, financiada pela CPMF, faria o PIB bombar. Enquanto o representante dos supermercados, já beneficiados pela desoneração da cesta básica, deseja estender a alíquota diferenciada para produtos de higiene e para toda a cadeia produtiva de produtos da cesta básica.
Recorrente não deixou de ser o argumento de que o setor gera emprego, chegando-se até a ser proposta a “Emenda do Emprego”, objetivando redução de alíquota para empresa cujo custo da folha de pagamento é elevado. Desconhecedores ou fazendo-se os que assim argumentam de que isenções e reduções implicam em aumento de complexidade, de cobrança e de fraude, razão pela qual é de se dizer que “a reforma pode ser muito boa, mas…”
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário