A LAGOA DO BONFIM EXCELENTE MANANCIAL DE ÁGUAS COM POTABILIDADE –
A Lagoa do Bonfim fica situada no Município de Nísia Floresta distando trinta quilômetros de Natal/RN. O Município é prodigo em águas considerado a terra das Lagoas, sendo bastante conhecidas as denominadas de “Arituba” na praia de Barra de Tabatinga e a outra “Carcará”, excelentes mananciais de águas límpidas e cristalinas, atraindo turistas o ano inteiro, de fácil acesso, e com estruturas de bares e restaurantes.
A especificidade da Lagoa do Bonfim é o seu manancial com um espelho d’água de nove quilômetros quadrados, e nos meses de cheia de março a julho ultrapassa os oitenta milhões de metros cúbicos, sendo na verdade, um verdadeiro lençol freático que aflora na Lagoa de modo esplendoroso, abastecendo com água de primeiríssima qualidade parte de Natal e atualmente mais trinta Municípios com a Adutora Monsenhor Expedito, sendo um sistema adutor do Agreste, Trairi e Potengi.
Ocorre que a Adutora Monsenhor Expedito foi inicialmente projetada para o abastecimento de vinte e três Municípios, atingindo agora trinta Municípios, beneficiando as sedes municipais e muitas comunidades rurais, muitas delas totalmente no semiárido, sendo assim, fator para fixação das famílias nos Municípios com o abastecimento d’água de qualidade com tarifas módicas em face as vulnerabilidades.
A Lagoa do Bonfim nos outros períodos do ano chega a ficar no limite da metade da sua capacidade dos períodos de cheias, com redução do espelho d’agua, colocando em perigo o próprio abastecimento d’água que é essencial para o ser humano, e para as atividades econômicas centradas no turismo da maior importância para o Estado do Rio Grande do Norte que tem como porta de entrada em Natal/RN.
A Assembleia Legislativa do Estado realizou recente audiência pública, mesmo no sistema virtual em face da pandemia, de iniciativa do mandato do Deputado Hermano Morais (PSB), contando com a participação de diversos órgãos, dentre eles, a CAERN, IGARN, do Ministério Púbico, da participação de técnicos, dos detentores de imóveis no entorno da Lagoa e de inúmeros Prefeitos Municipais.
A grande questão é dá sustentabilidade, de garantir o equilíbrio do Meio Ambiente, de preservação da Lagoa e ao mesmo tempo, interagir com os interesses do turismo e do abastecimento d’água de boa qualidade para parcela significativa da população do Estado, aos preços das tarifas acessíveis para a população em vulnerabilidade social.
Outras saídas técnicas foram analisadas, desde a perfuração de poços para atingir o lençol freático do manancial, a viabilidade da adutora de Canguaretama que pode abastecer inúmeros Municípios do Agreste e do Trairi, que está sendo tratada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, que conta com o Ministro potiguar Rogério Marinho, que manifestou sensibilidade para a causa.
Ainda é importante frisar, a necessidade de uma campanha educativa para o consumo d’água, para o fim de não só ser efetuado os pagamentos das tarifas para manter o sistema, como também para poupar no consumo e reduzir o excesso, a fim de garantir água de forma permanente para esta geração e as próximas, pois a água é um bem finito e será disputada.
A manutenção do manancial de águas da Lagoa do Bonfim corresponde a uma questão ambiental no que diz respeito sua preservação, com a finalidade de atravessar gerações e com interesses econômicos e sociais, para o turismo e para os imóveis no seu entorno, para o abastecimento d’água para o consumo do ser humano, que o Estado deve tratar imediatamente, buscando alianças com todos os entes federativos envolvidos, os Municípios e a União.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado