A INSEGURANÇA PERVERTE A DEMOCRACIA –
(*) Rinaldo Barros
Generalizada a sensação de insegurança, o medo e o pânico também inspiraram o rumo dessa prosa.
Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas às instituições da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problemas relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política; da Democracia no Brasil.
A questão é complexa: sem Segurança, não tem Democracia.
No Brasil, em 2016, ocorreram 65 mil mortes violentas intencionais, hoje, mais de 65 mil pessoas são assassinadas por ano (equivale à 11% do total constatado no mundo). Isso já acontece há mais de uma década. A taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa. Compare.
O quadro do desemprego e da informalidade, no Brasil, é muito grave. O Estado brasileiro é fraco e ausente para a maioria da população. E o crime organizado está cada vez mais articulado; e adotando a juventude perdida.
E é preciso dizer que nunca foram suficientes os investimentos realizados em Segurança no Brasil. Ainda por cima, foram investimentos aplicados basicamente em viaturas, armas e equipamentos; esquecendo o capital humano, principal esteio de qualquer instituição. Vivenciamos, há décadas, a ideologia da “viaturização” das polícias. Não se investe em investigação, em polícia civil, e só praticam policiamento ostensivo, que gera a falsa sensação de segurança. Como não investe em investigação, cria-se a impunidade; e isso gera mais homicídios.
Além disso, as forças de Segurança ainda não passaram por um processo profundo de democratização, de modernização e integração conceitual. O Brasil mudou, mas as polícias continuam apartadas do povo.
Sabemos que a criminalidade tem ligações com o complexo problema social, cuja causa principal é a ausência do Estado em quase todos os aspectos da vida dos segmentos mais pobres da população.
A sociedade civil organizada não consegue mais aceitar essa situação, herdada de erros históricos cometidos pelo Estado em negar os Direitos Constitucionais de cada cidadão de bem. Equívocos foram cometidos (ainda que eivados de boas intenções) nos períodos de regimes autoritários: Estado Novo (1937/45) e Regime Militar (1964/85).
Hoje, mais de 30 anos depois, em pleno regime democrático, no Brasil, ainda se formam policiais como se fossem inimigos do povo, para o combate, para uma guerra que não existe. Não se faz, ainda, a formação do policial voltada para prevenir, com o fortalecimento da inteligência, e de ações socioeconômicas, para prevenir o crime.
O povo não pode ter medo da polícia, tal como ocorre hoje.
Esquecem-se os interesses da grande maioria da população – que só quer viver, trabalhar, estudar e ser feliz.
Todavia, qual é o cerne do problema?
Estou convicto de que há uma confusão conceitual, uma questão de fundo, um nó górdio a ser desatado.
Ao policial foi confiado, pelo Estado, o papel da Segurança pública; como se a sociedade não fosse corresponsável. Como se a Segurança fosse possível de ser obtida a partir da força bruta contra os pobres.
Ou seja, historicamente, a Segurança pública, tem-se resumido ao combate à criminalidade, como se os cidadãos todos fôssemos suspeitos. Uma desinteligência sistêmica, porquanto violência gera violência. Resultado: já vivemos em plena guerra civil sem quartel; com o crime se modernizando mais rapidamente do que o Estado.
A polícia deve continuar com viaturas, armas e equipamentos modernos de comunicação e banco de dados (unificado); todavia, tendo como premissa que prevenir é melhor e mais barato.
Todavia, os cidadãos não necessitamos de uma polícia que nos encare como inimigos em potencial. Necessitamos de uma nova concepção da polícia, de suas finalidades, de seu treinamento e dos seus métodos de ação.
Cidadania é a capacidade de intervir de forma crítica; fazer-se sujeito da história; buscando superar a manipulação da população enquanto massa de manobra. Construir, juntos, a cidadania.
Ou seja, a população precisa ser protagonista. É preciso participar, informar e contribuir com as polícias.
Diante da perspectiva de priorizar os investimentos para capacitação e informação (ainda que o Governo Federal ainda invista uma merreca para o tamanho do Brasil), é preciso mais e melhor articulação das polícias com a mídia, com a Justiça, com o Ministério público, Sistema prisional, administrações municipais, empresários, condomínios, taxistas, surfistas, gestores da educação, esporte, cultura e lazer; tudo associado à urbanização e muita iluminação sistemática dos espaços urbanos.
Com a polícia perto do povo, com o policial inteligente, investigando, pesquisando, conquistando a confiança das pessoas comuns, em convivência cotidiana; quase como se fossem líderes populares, representando a presença do Estado, um canal aberto para os bens da cidadania. Uma polícia comunitária, de todos os cidadãos.
Enfim, urge uma nova concepção de Segurança pública e, por conseguinte, novo papel do agente policial no seio da sociedade. Até porque, sem Segurança pública, não há Cidadania. A insegurança perverte a Democracia!
Rinaldo Barros é professor – [email protected]