PRIVATIZAR PARA SERES HUMANOS E NÃO ROBÔS –
O governo federal anuncia o propósito de privatizar o sistema Eletrobrás para reduzir preços de tarifas. É muito complexa essa história de privatizar, ou fazer concessões à iniciativa privada, para baixar preços. Há vários exemplos que não funcionaram.
Recentemente, a ANAC fez o que as empresas aéreas queriam e o resultado foi aumento de quase 50% das tarifas.
O governo Dilma desonerou a previdência para evitar o desemprego. Os cofres públicos perderam até hoje mais de R$ 500 bi com esse ato e, ao contrário, o desemprego aumentou vertiginosamente no país.
O governo Dilma determinou a redução dos juros do cartão de crédito. A exemplo dos juros bancários exigiu que começasse pelos cartões operados pelos bancos do Brasil e Caixa Econômica. Com isso imaginou forçar os bancos privados a aderirem aos novos juros rebaixados.
Nada funcionou. Como sempre os banqueiros alegaram leis de mercado, que para eles são superiores às leis nacionais. Os juros sobem até hoje, em record mundial.
Em 2012, Dilma e cedeu às pressões da CNI que reivindicava redução da tarifa de energia, como forma de impulsionar o crescimento da indústria, aumentando a produção e a geração de emprego.
O governo reduziu as tarifas de 19 a 28% para a indústria e 16,2 para consumo domiciliar. As empresas se organizaram em lobby poderoso e tudo foi revertido. Também nada funcionou. O resultado é a situação atual, onde a falta de chuva sempre leva a culpa pelos aumentos sucessivos da energia. Por tais motivos (e outros) é necessário que o Congresso analise e acompanhe com rigor a privatização da Eletrobrás. Em si é uma boa medida.
O autor do texto não é contra a privatização.
Mas é necessário levar em conta o outro lado da moeda, ou seja, os interesses legítimos de milhões de consumidores no Brasil e não apenas as “velhas e conhecidas” questões de custos e mercado.
A única forma de controle disponível nas economias de mercado do mundo são as agências reguladoras.
Nos Estados Unidos existem os maiores exemplos. Jamais recorrer ao intervencionismo estatal. Apenas estabelecer regras prévias de equidade.
Afinal, as privatizações devem levar em conta favorecer a sobrevivência de milhares de seres humanos e não de “robôs”.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – [email protected] – Blog do Ney Lopes