Imposto de Renda: consultas ao 1º lote de restituição começam nesta sexta-feira



A Receita Federal informou que abrirá nesta sexta-feira (22), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019.

As consultas poderão ser feitas:

No primeiro lote, a restituição será paga:

  • em 29 de maio;
  • 901.077 contribuintes.

O primeiro lote somará R$ 2 bilhões, segundo a Receita. Neste ano, o pagamento da restituição será feito sempre no último dia útil do mês (nos anos anteriores era feito no dia 15).

Como em anos anteriores, o primeiro lote do IR contemplará contribuintes com prioridade legal:

  • idosos acima de 80 anos (133.171);
  • contribuintes entre 60 e 79 anos (710.275);
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (57.631).

Neste ano, o primeiro lote do IR será pago antes mesmo do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda, estendido para 30 de junho em razão da pandemia do novo coronavírus.

Esta é a primeira vez que as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.

Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas neste ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de lotes, de 7 para 5. A conclusão das restituições deve acontecer em setembro.

Declarações entregues

De acordo com a Receita Federal, foram recebidas até esta quarta-feira (20) 14,7 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020, de um total de 32 milhões previstas. Portanto, mais da metade dos contribuintes ainda não enviou a declaração.

O supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir alertou para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias.

“É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento”, afirmou.

Mensagens

Joaquim Adir explicou que, ao realizar as consultas ao primeiro lote do Imposto de Renda 2020, o contribuinte será informado:

  • se foi contemplado e se receberá os valores na semana que vem;
  • se a declaração está na “fila de restituição”, ou seja, que está tudo correto, mas falta a liberação dos valores;
  • se está “em processamento” ou na “fila de espera”.

Segundo Adir, quando a declaração está “em processamento” ou na “fila de espera”, pode ser que haja alguma inconsistência de informações, e o contribuinte pode revisá-la. Isso não quer dizer que o cidadão caiu na chamada “malha fina”.

“Há empresas que atrasam entregas da Dirf, imobiliárias que não entregam declaração de alugueis. Então, podem estar faltando informações que não são deles [contribuintes]. Como estamos em um período difícil, muita gente pode estar entregando as coisas com atraso. A gente fica com receio de dizer que já está na malha se não está com ela ‘processada'”, disse.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda, todos os dias chegam novas informações por parte de empresas, e as declarações são reprocessadas – com base no cruzamento de dados mais recentes. Se as informações prestadas estiverem corretas, as declarações entram na fila de restituições, disse ele.

“Em processamento, quer dizer que a Receita está fazendo análises, não conseguiu liberar. Pode ser que libere. O contribuinte pode olhar pra ver se tem algum erro, revisar a declaração. Mas não chamamos ainda de malha”, explicou Adir.

Na última segunda-feira (21), Celso de Mello assistiu ao vídeo de sua casa, em São Paulo, e informou que decidiria até esta sexta. O ministro, que é relator do inquérito, já pediu manifestações das partes sobre se o vídeo deve ou não ser divulgado.

A defesa do ex-ministro Sérgio Moro opinou pela retirada total do sigilo. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam a divulgação apenas em falas do presidente, mas em extensões diferentes.

Desde que o STF recebeu o material, na última sexta-feira (8), o ministro Celso de Mello, que é o relator do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na PF, tinha deixado claro que o sigilo sobre os registros seria temporário.

No sábado (9), em uma sessão reservada, ele permitiu acesso ao conteúdo do vídeo pela Procuradoria-Geral da República, a delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, a Advocacia-Geral da União e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro.

A intenção foi permitir que o material orientasse as perguntas a serem feitas pelo investigadores durante os depoimentos no contexto do inquérito, que começaram no último dia 11.

Fonte: G1

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