O Auxílio Brasil, que entrou em vigor este mês, também terá grupos prioritários para ingresso no programa, como ocorria no Bolsa Família.
Permanecem os mesmos grupos utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
No processo de seleção, primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:
- Com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Com catadores de materiais recicláveis;
- Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:
- Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
- Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
- A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.
De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:
- menor renda familiar mensal per capita;
- maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
- famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.
Ter a carteira de trabalho assinada ou qualquer outra fonte de renda (como aposentadoria) não impede a família de receber o Auxílio Brasil. Além da renda obtida por trabalhos eventuais de membros da família, também entrará no cálculo da renda mensal por pessoa o salário do trabalho formal ou o valor de outro benefício recebido, como a aposentadoria.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
Quem vai receber?
Neste mês de novembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de beneficiários.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.
Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa. Veja aqui como se inscrever.
EM RESUMO:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber
Calendário de pagamentos
O pagamento do Auxílio Brasil, assim como era com o Bolsa Família, será feito pelo dígito final do NIS dos beneficiários.
Como saber se eu vou receber? E quanto?
A concessão e o valor do benefício poderão ser consultados:
- Pelo telefone da Caixa
- Pelo aplicativo do Auxílio Brasil
Telefone Caixa
Pelo telefone, o interessado deve:
- Ligar para 0800 426 02 07
- Digitar a opção 3 (Auxílio Brasil e demais programas)
- Digitar a opção 4 (para saber se você foi incluído)
- Digitar o número do CPF ou do NIS
Aplicativo Auxílio Brasil
O novo aplicativo substitui o antigo app do Bolsa Família. Quem já tinha o app do Bolsa deve apenas atualizá-lo para a nova versão, pela loja de aplicativos do próprio celular, caso a atualização não seja feita de forma automática.
- Baixar o aplicativo
– clique aqui para instalar em celulares Android
– clique aqui para instalar em celulares Apple - Clicar em ‘consultar’
- Acessar o app usando
– a senha que já era usada no aplicativo do Bolsa Família, OU
– a senha do Caixa TEM, OU
– se cadastrar no aplicativo - Consultar o benefício
Como sacar?
Até a emissão de um novo cartão, os beneficiários poderão sacar o novo auxílio usando o cartão do Bolsa Família, da mesma forma que faziam com o antigo benefício.
Além disso, os benefícios serão pagos por meio das contas:
- Poupança Social Digital (Caixa TEM, usada também para o pagamento do Auxílio Emergencial);
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do programa), usada apenas se o beneficiário não tiver nenhuma das anteriores.
Os canais para saque dos benefícios permanecem os mesmos: terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Fonte: G1