ACORDO DE PARIS, UM NOVO OLHAR SOBRE O MUNDO =
Nesta conversa, esquecendo um pouco as impactantes decisões na esfera do combate à corrupção, falo da canetada mais importante do governo de Michel Temer. Quiçá, do século.
No último dia 12 de setembro, num documento oficial público, o presidente em exercício Michel Temer assinou a ratificação do Acordo de Paris, previamente aprovado, no ano passado, por 197 países que participaram da Conferência do Clima de Paris. Talvez nem o próprio presidente tenha plena consciência disso, mas, mais do que assinar um tratado internacional, o que ele fez foi mudar para sempre o rumo da economia brasileira. E para melhor. A partir do mês que vem, passam a valer como lei no patropi todas as provisões do Acordo de Paris.
A principal delas é o objetivo de longo prazo de limitar o aquecimento global a bem menos de 2 graus célsius em relação à era pré-industrial, fazendo esforços para que esse limite seja de 1,5 grau.
As implicações que esses dois números trazem são imensas. Eles significam cidades mais habitáveis, com menos poluição, menos engarrafamentos e menos enchentes ou secas drásticas. Significam uma agropecuária mais eficiente e lucrativa. E significam uma conta de luz mais barata.
É um mundo novo que se abre em possibilidade, mas que precisará ser conquistado com muito trabalho e algumas decisões estratégicas. Só sai do papel se o povo entender e cobrar um ajuste imediato da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
A consequência mais imediata da entrada em vigor do Acordo será a obrigação de cumprimento de nossa meta, anunciada há quase um ano, de reduzir em 37% as emissões em 2025 e em 43% em 2030 em relação aos níveis de 2005.
Para isso, o Brasil terá no mínimo de fazer cumprir o Código Florestal para recuperar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, além de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas.
Trata-se de um esforço político significativo, já que até agora a resistência dos aliados de Temer no Congresso tem provocado sucessivos adiamentos no “cumpra-se” da Lei Florestal. E o crédito rural, cada ano mais superlativo para atividades que degradam terras, não chega a 2% do total para atividades de baixa emissão de carbono.
As metas colocadas na mesa hoje nos levam a um aquecimento de 2,6 graus a 3,1 graus no fim do século. Cumprir o objetivo do Acordo de Paris implica um esforço de guerra, com o povo empurrando.
Para o Brasil, isso significará antes de tudo zerar todo o desmatamento, legal e ilegal. Não há justificativa econômica ou ética para continuar desmatando.
É preciso também ter coragem de mexer na matriz energética. Nos últimos oito anos, o país dos biocombustíveis fez uma aposta pesada no petróleo. Hoje, mais de 70% dos investimentos em energia no Brasil projetados para a próxima década estão travados em combustíveis fósseis.
Ocorre que o Acordo de Paris decretou o ocaso desses combustíveis, por uma razão aritmética: manter a temperatura global em níveis seguros requer deixar a maior parte do petróleo, do carvão e do gás natural no subsolo. O Brasil não pode e não deve vacilar.
A boa notícia é que nenhum país reúne tantas condições de acelerar a descarbonização quanto o Brasil. Podemos ter a agropecuária mais lucrativa e sustentável do planeta – de fato, e não apenas naquela propaganda que passa antes da novela das 9 – aproveitando o espaço imenso para ganhos de eficiência que existe.
Podemos desenvolver uma economia florestal que gere empregos de qualidade onde o país mais precisa, em seu interior. E temos muita oportunidade de ampliar nossa infraestrutura energética com renováveis – uma amostra disso foi o crescimento da indústria eólica no biênio da pior recessão de nossa história.
O governo Temer e seus sucessores, porém, precisarão trabalhar muito para isso. É preciso incorporar o fator clima a toda a nossa equação de desenvolvimento. É preciso enfrentar os setores mais atrasados da economia e seu lobby no Congresso. E é preciso olhar de verdade para a Ciência e Tecnologia.
No mundo pós-Paris, a única ponte sólida para o futuro é essa: desenvolvimento sustentável, e construção de uma sociedade civil consciente e participante, capaz de controlar o poder público.
Sim, é possível alterar a ordem dos acontecimentos. Para tanto, mais do que querer, teremos que fazer. Temos que ir além do voto e passar a participar – ativa, compromissada e diariamente – das questões de interesse público. A política brasileira só vai mudar com a energia de uma sociedade civil vibrante que não tenha medo de assumir seu destino democrático. É, sem dúvida, um novo olhar sobre o mundo.
Em verdade, a Democracia brasileira, antes de políticos, precisa de bons cidadãos, pois é a força dos homens e mulheres de bem o grande catalisador das transformações práticas que o Brasil tanto precisa.
Rinaldo Barros é professor – [email protected]