Em nota divulgada na noite de ontem, a Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), que representa 265 juízes no Estado, assumiu posição contrária às novas exonerações anunciadas pelo desembargador Claudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O pronunciamento da entidade aumenta o clima de discordância que se instalou no TJRN nos últimos meses. Em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte na edição de domingo (1), Claudio Santos, assegurou que pelo menos 167 servidores serão exonerados dos cargos comissionados, até o dia 27 de março.
De acordo com a nota divulgada pela Associação de Magistrados, a entidade realiza reuniões permanentes com o presidente do Tribunal de Justiça do RN, bem como com os desembargadores que compõem o Colegiado, para evitar que as medidas de contenção de gastos tragam complicações à prestação jurisdicional, além disso, a associação demonstrou preocupação com os possíveis prejuízos que as medidas de redução de despesas irão acarretar, como o agravamento da situação de morosidade processual, devido à deficiência estrutural nos feitos em tramitação, o que pode gerar consequências sobre a atividade de toda a Justiça.
Segundo os parâmetros de avaliação da AMARN, a decisão anunciada pelo TJRN não está em sintonia com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou a realização de uma “adequação necessária ou informe acerca da realização de estudos sobre a extinção de alguns cargos em comissão”. A decisão tomada no último dia 27 de janeiro, pela ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, deverá ser promovida dentro do prazo de 60 dias, sendo contabilizados a partir daquela data.
A nota emitida pela entidade representante dos juízes discorda ainda da discrepância na distribuição dos cargos comissionados. Onde um magistrado de primeira instância possui apenas um assistente à sua disposição, enquanto os magistrados em exercício no segundo grau têm cerca de 9 cargos designados aos seus gabinetes. A entidade diz que não contesta a existência dos assessores para os magistrados da segunda instância, mas não concorda com a assessoria mínima adotada para os juízes de primeiro grau e, por isso, se opõe à pretensão de exoneração dos assistentes destes juízes de primeira instância.
Por fim, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte disse confiar na presidência do TJRN e afirmou estar à espera de soluções que não prejudiquem à jurisdição.
Ainda na noite de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, defendeu o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e disse, por meio de nota, que as críticas ao pacote de medidas de austeridade são normais.