A VENDA DA DEMOCRACIA –
Nesse último 15 de novembro de 2020, além de comemorar o 131º aniversário da Proclamação da República, a população brasileira foi às urnas para eleger vereadores, vice- prefeitos e prefeitos em 5.554 municípios (as eleições no Amapá foram adiadas).
Todavia, o que deveria ser a “festa da democracia” pode vir a ganhar contornos de negociata, em um número de casos que podem ser alarmantes, se algumas suspeitas de compras de votos se confirmarem.
Não devo e não posso acusar, sem provas concretas, nenhum município ou cidade em especial e tampouco pessoas envolvidas no processo das eleições, até porque isso é atribuição das polícias, do Ministério Público e da Justiça eleitoral. Mas é lamentável e preocupante perceber que a compra explícita de votos, por parte de candidatos, e a venda de seu próprio voto, por parte de eleitores, é uma prática comum que pode estar crescendo em algumas regiões do País.
Uma vez comprovado o grave delito, o candidato que comete desse tipo de ilícito deveria ser definitivamente banido da política e proibido de exercer qualquer cargo público. E a pessoa que vende seu voto deveria, do mesmo modo, perder seu título de eleitor, ser banido da política e proibido de exercer qualquer cargo público.
Desse modo, nas próximas semanas irei ingressar com um Projeto de Lei junto à Câmara dos Deputados, com vistas a aperfeiçoar a Lei No 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, especialmente no que se refere ao art. 41-A, que prevê pena de multa de mil a cinquenta mil “Ufir” e cassação do registro ou do diploma ao candidato que praticar a “captação de sufrágio”. Entendo que o político e o eleitor — que hoje não é admoestado por vender seu voto — devem sofrer penas bem mais severas.
Posso estar sendo extremamente rigoroso em minhas avaliações, mas estou convicto que crimes dessa natureza comprometem definitivamente a essência da Democracia e, por extensão, causam danos irreparáveis à sociedade, como um todo.
Qual é o custo da Democracia? Ela está à venda ou a Nação está sendo vendada — como o símbolo da Justiça — e, por isso, sendo seriamente lesada em seus direitos, com graves e irreversíveis sequelas para seus princípios e valores? Em ambos os casos, batalhamos para que a venda da Democracia seja definitivamente eliminada do seio da sociedade brasileira.
“Um povo que elege corruptos, impostores, ladrões e traidores, não é vítima. É cúmplice!” George Orwell (1903/1950).
Eliéser Girão Monteiro – Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte