Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (11) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês. A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.
A medida será apreciada em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 18. Além da liberação de recursos para o Fies, a Câmara também poderá se debruçar na próxima semana na votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha.