O vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei que autoriza a Licitação dos Transportes Públicos de Natal, o qual começou a ser votado pela Câmara na semana passada. As emendas do parlamentar visam melhorar o serviço oferecido à população.
A primeira emenda acrescenta à licitação a volta da linha Brasília Teimosa/Campus, que era realizada pela empresa Riograndense e foi extinta depois que ela deixou de operar. O objetivo do peemedebista é atender à demanda que ficou descoberta, composta principalmente de estudantes universitários.
A segunda muda o texto que prevê a priorização de obras de recuperação, asfaltamento e recapeamento asfáltico das vias que integram a Rede Municipal de Transportes pelo cedente para a obrigatoriedade da realização dessas ações nesses trechos em no máximo cinco anos após a licitação ser concretizada.
O vereador também apresentou emenda modificando as normas de cobrança para a expedição da segunda via do cartão de gratuidade. O texto original prevê que o órgão emissor poderá cobrar o valor que julgar necessário pela segunda emissão. A emenda estabelece que a taxa deverá ser aprovada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara e não poderá exceder o limite do valor de duas passagens em vigor.
A quarta emenda de Ubaldo garante que as empresas concessionárias serão obrigadas a manter o Programa Porta a Porta para Deficientes Especiais (PRAE), que foi criado por meio do decreto Municipal nº 8.519/2008.
“Nossas emendas visam melhorar o projeto original, com garantias de melhorias para a população. Entendemos que a volta da linha Brasília Teimosa/Campus é uma necessidade. Alteramos os textos para garantir as obras nas vias de tráfego dos transportes e evitar taxas abusivas na segunda via do cartão de gratuidade. Também pensamos na manutenção do PRAE. Vamos trabalhar em plenário para que as emendas sejam aprovadas”, declarou Ubaldo.
A votação do projeto continua em sessão ordinária, a partir das 14h desta terça-feira (7). Até o momento, os vereadores encartaram 215 emendas ao projeto do Executivo. Destas, 76 já foram apreciadas com 20 aprovadas.