Para reparar os cofres públicos com gastos de responsabilidade de empresas negligentes, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza ações regressivas acidentárias, sistematicamente, desde 2008. Somente no Rio Grande do Norte, há uma expectativa de ressarcimento de mais de R$ 7 milhões, o que seria suficiente para pagar todos os auxílios doenças ingressados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos três meses, que gira em torno de R$ 6,6 milhões.
As ações regressivas são instrumentos processuais pelos quais o INSS, por meio da AGU, representados pela Procuradoria Federal, requer a reparação de benefícios por acidentes de trabalho (auxílios doença, auxílios acidente, aposentadoria por invalidez, pensões por morte). O custo deste tipo de benefício previdenciário para o Brasil gira em torno de R$ 8 bilhões por ano.
Nesta última segunda-feira, 28, a AGU ajuizou a maior quantidade de ações em referência ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Foram 353 novos processos, com expectativa de ressarcimento de quase R$ 115 milhões. A Procuradoria Federal no Estado do RN, desde 2008, já ingressou, e foi julgada procedentes em primeira instância, 58 ações regressivas. No Brasil, o volume de ações já ajuizadas, mais de 3 mil, visa a recuperação de algo em torno de R$ 700 milhões.