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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato. A organização nega ter recebido recursos.
Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser “duvidosa” a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.
A decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.
O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.
Agora, Toffoli cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.
Um executivo da Transparência Internacional disse ao blog que a entidade “nunca recebeu, nem receberia nada”. Segundo esse diretor, a Transparência Internacional no Brasil não só não recebeu recurso, como ofereceu estudo ao Ministério Público Federal recomendando que a força-tarefa não determinasse a destinação de recursos eventualmente obtidos em acordos de leniência.
Ainda segundo esta fonte, a provocação ao STF ganhou corpo ainda sob a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), gestão marcada pelo fim da Lava Jato.
Em nota, a Transparência Internacional afirma que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. Leia a manifestação completa da organização no fim do texto.
Toffoli suspendeu multas da Lava Jato à J&F e à Odebrecht
Na semana passada, Toffoli suspendeu multas impostas a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.
O ministro autorizou que a Novonor pedisse renegociação do acordo de leniência junto à PGR, à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Em dezembro de 2023, Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de mais de R$ 10 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, até que a empresa consiga analisar todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing – que identificou um grupo que acessou contas de Telegram de autoridades.
Entre os presos na Spoofing está o hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela Vaza Jato. A divulgação de conversas entre autoridades durante a Lava Jato, como entre o então procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro.
Nota completa da Transparência Internacional
Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a TI Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
As informações falsas já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas, há quase cinco anos, em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio contra a organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional é cada vez mais grave e comum, em diversas partes do mundo. Mas não se pode naturalizar ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.