O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Expedito Ferreira, anunciou a criação de uma força-tarefa de juízes e servidores para analisar os processos de presos ainda não levados a julgamento, mas que estão encarcerados em unidades prisionais do Estado – número que chega a 2.901 presos em um universo de 8.242 apenados. O esforço concentrado irá contar com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB. Após a análise dos processos referentes aos presos provisórios, a situação dos presos já condenados também passará por uma revisão. Os primeiros resultados devem ocorrer em até 90 dias.
Para alinhar essas ações, os dirigentes do Tribunal de Justiça, juízes criminais de diversas comarcas e representantes das instituições parceiras realizaram uma reunião na tarde de hoje (18). O presidente do TJ destacou que o Poder Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema penitenciário seja minorada, desempenhando o seu papel de julgar. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça irá fornecer toda a ajuda necessária para os trabalhos da força-tarefa.
O desembargador Glauber Rêgo, presidente da Câmara Criminal do TJ, irá coordenar as ações do esforço concentrado. Ele afirmou que a crise não é fruto de nenhum erro do Judiciário e que o esforço concentrado irá resolver eventuais problemas. “É possível que, dentro do universo de presos provisórios que temos – um dos menores do país – existam casos de excesso de prazos. O esforço concentrado poderá resolver essas situações”.
Glauber Rêgo lembrou também o entendimento do STF relativo ao regime semiaberto, de que caso não haja as condições necessárias, poderá haver a conversão em prisão domiciliar. Outra atuação possível é a revisão do mandados de prisão em aberto.
O defensor público Marcos Alves afirmou que a Defensoria identificou um gargalo quanto ao julgamento de presos provisórios no interior do Estado e que o esforço concentrado poderá ajudar a desafogar as unidades da região metropolitana de Natal.
A corregedora Zeneide Bezerra enfatizou que a Corregedoria Geral de Justiça está atenta à questão penal e que está formatando um programa de auxílio processual para descongestionar as execuções penais. Uma comissão da Corregedoria para acompanhamento da execução penal também será reativada.