A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre o bloqueio das contas do secretário de Justiça e Cidadania do RN, Júlio César Queiroz, surpreendeu o titular da Sejuc. Nesta terça-feira (10), o secretário rebateu as declarações do Judiciário e disse que vai recorrer da decisão.
Confira a nota:
Nota de esclarecimento:
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos da notícia: “Titular da Sejuc tem contas bloqueadas por descumprimento de acordo”, publicada nesta segunda-feira (09), no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segue os esclarecimentos:
1º Em nenhuma data citada na notícia (março de 2011 e março de 2012) o Titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc, Júlio César de Queiroz, encontrava-se nomeado na pasta, portanto não poderia ter assinado nenhuma notificação e/ou intimação na Secretaria;
2º Nesse período em que Júlio César de Queiroz está a frente da pasta providenciou melhorias na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, especialmente na reestruturação das instalações elétricas do Pavilhão 5 e sua devida reabertura, com todas as acomodações funcionando. Frisamos que a demanda que é objeto do processo foi atendida, com a colocação de iluminação e correção nas portas chapadas do pavilhão;
3º Sempre estivemos abertos ao diálogo. Sabemos das dificuldades existentes no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e de todo País. Por isso primamos por uma boa relação com o Ministério Público e o Judiciário do nosso Estado na busca de melhorias para o Sistema Carcerário;
4º Júlio César de Queiroz sempre respeitou e teve toda a atenção com as decisões/notificações do Poder Judiciário do nosso Estado e do País; E por fim, informamos que iremos tomar conhecimento do inteiro teor da decisão aos documentos acostados ao processo para providenciar a prestação das informações e eventual recurso da decisão.