O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou hoje (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anuncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões neste ano.
A primeira medida anunciada pelo presidente em exercício foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.
Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro. A equipe econômica explicou que esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários (como receita no orçamento). Eles, porém, podem servir para abater a dívida pública e, o seu retorno, diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.
Outra medida anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.
Tmer disse que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.