O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidente Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje (16) e seja retomado amanhã (17).