O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o trânsito em julgado no processo que inocentou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) da acusação de ter usado uma secretaria especial de governo para promover a candidatura de Henrique ao governo estadual, em 2002.
O STJ emitiu certidão do trânsito em julgado sobre o Recurso Especial número 1413013, confirmando a absolvição dos acusados.
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, Henrique Alves comentou: “Um processo absurdo, sem nenhuma fundamentação legal, que foi preciso depois de tanto tempo e irresponsáveis explorações políticas, ser arquivado por unanimidade pelo STJ”. O parlamentar considerou que a reparação foi tardia.
No STJ, o processo teve como relator o ministro Mauro Capbell Marques e o trânsito em julgado é datado de 24 de fevereiro deste ano.
A decisão do STJ confirma o entendimento, a unanimidade, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.