O julgamento no STF do PL que inibe a criação de novos partidos só será concluído na próxima semana. Até agora, cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende a tramitação da proposta no Senado. Mas o resultado já pode ser adiantado: o Supremo deve liberar o andamento do PL 4.470/12.
Apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar. Ainda devem votar os ministros JB, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas, como o presidente JB já deu declarações se alinhando à corrente majoritária, a votação a ser concluída na próxima quarta-feira já tem resultado.
“Nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar”, disse JB.