O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado, que neste mês completa 2 anos de situação crítica. A renovação foi publicada na edição desse sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Veja AQUI a íntegra do decreto.
Com a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação.
O decreto foi assinado pelo vice-governador Fábio Dantas, que está em exercício no cargo de governador, e pelo secretário Wallber Virgolino, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc).