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A sessão desta quarta-feira (4) que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi cancelada após a Justiça do Rio Grande do Norte acatar um pedido da vereadora, que alegou não ter sido ouvida pela Comissão Especial durante o processo.
A decisão judicial determinou a reabertura do processo na Comissão Especial, que já havia encerrado as atividades, para que a vereadora seja ouvida.
Por dois votos a um, a comissão havia decidido, na quinta-feira passada (26), arquivar a denúncia contra Brisa Bracchi, mas decisão final cabia aos vereadores, em votação no plenário, o que ocorreria nesta quarta.
Em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório da comissão que pedia o arquivamento do processo, o que manteve o caso sendo analisado na Casa Legislativa.
Diante da nova suspensão, a comissão marcou o depoimento da vereadora para quinta-feira (5), dia que, legalmente, é o último para a Câmara Municipal de Natal julgar o caso, decidindo se cassa o mandato da vereadora ou arquiva o processo.
O prazo total é de 90 dias, segundo regimento interno da Câmara e decreto-lei. Não é permitida a prorrogação. Dessa forma, caso a decisão no plenário não seja tomada até a quinta, o processo será novamente arquivado.
O primeiro processo aberto contra a vereadora na CMN também foi arquivado por extrapolar o prazo legal de 90 dias para o julgamento – o novo pedido foi aberto no mesmo dia.
Os dois processos contra Brisa partiram de denúncias do vereador Matheus Faustino (União Brasil), em relação à destinação de emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025. Segundo a denúncia, o evento teria caráter político-partidário e, por isso, não poderia receber recursos públicos.
Vereador denuncia presidente da Comissão
Diante da suspensão da votação, o vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nessa terça (3), uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara contra a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão Processante que analisava o Caso Brisa. Samanda e Brisa pertencem ao mesmo partido.
➡️ A comissão processante foi definida por sorteio na Câmara, logo após a abertura do processo. Os outros integrantes eram os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), relator, e Tarcio de Eudiane (União Brasil).
A denúncia questiona a condução dos trabalhos e aponta possível má-fé na atuação da parlamentar. O documento cita que alguns fatores interferiram no processo, como:
- demora na definição do calendário de atividades;
- realização de reunião de forma on-line, em desconformidade com o Regimento;
- ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa, o que teria ocasionado novo adiamento e contribuído para o esgotamento do prazo legal.
A denúncia também sustenta que houve condução parcial dos trabalhos e tentativa de atribuição da responsabilidade pelos atrasos a outros órgãos da Casa.
Em nota, a vereadora Samanda Alves afirmou que está tranquila diante da denúncia. A parlamentar defendeu que conduziu de forma transparente e técnica os trabalhos da comissão.
A vereadora reforçou que passou a integrar a comissão após sorteio entre os 29 vereadores e que todas as decisões foram tomadas de maneira colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria-Geral da Câmara.
“Não houve qualquer decisão individual. Todas as deliberações foram construídas pelos três membros da comissão, com orientação técnica e respeito ao regimento”, afirmou.
A vereadora disse ainda que os trabalhos seguiram calendário previamente divulgado e que todas as reuniões foram registradas formalmente, com a presença e orientação técnica da Procuradoria da Casa.
Segundo processo contra Brisa
Esse é o segundo processo contra a vereadora Brisa Bracchi. O primeiro foi arquivado em novembro do ano passado, após o prazo para a votação do plenário ser extrapolado. No mesmo dia, um novo foi protocolado – os dois foram abertos após denúncias do vereador Matheus Faustino.
A vereadora é acusada de usar R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que teria celebrado a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 9 de agosto de 2025.
Segundo de denúncia, o evento teria tido cunho político e a utilização da verba teria ferido o Regimento Interno da Câmara.
No primeiro processo, a vereadora acionou a Justiça por não ter sido notificada da sessão que a julgaria com 72 horas de antecedência, o que era obrigatório. A sessão no dia seguinte também acabou suspensa e, com isso, a Câmara perdeu o prazo de 90 dias para concluir o processo, que acabou arquivado.
Fonte: G1RN